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Estado investe R$ 7 milhões em bolsas do Projetek, que ajuda pequenos municípios com obras

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O Governo do Paraná publicou nesta quinta-feira (4) uma chamada pública com o valor de R$ 7 milhões para investimentos na segunda etapa de atividades das unidades do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek), existentes nas sete universidades estaduais.

O montante é destinado para o custeio de até 66 bolsas-auxílio, que serão ofertadas para 36 profissionais formados e 30 estudantes de graduação, a serem selecionados na modalidade de iniciação científica. Parte dos recursos pode ser aplicada na aquisição de equipamentos e materiais de consumo.

O Projetek foi pensado para atender demandas de municípios com até 30 mil habitantes, na elaboração de projetos de obras públicas, como a construção de escolas, praças e unidades de saúde, além de saneamento básico, pavimentação de ruas e outras infraestruturas. Os projetos são desenvolvidos com a metodologia BIM (Building Information Modeling), que assegura mais precisão, eficiência e redução de custos das obras, desde o planejamento até a execução e manutenção das edificações. 

A chamada pública é uma iniciativa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, que serão repassados para a Fundação Araucária. As instituições estaduais de ensino superior têm até 3 de fevereiro para enviar as propostas, com previsão de divulgação do resultado em 31 de março. Segundo o edital, os valores das bolsas variam de R$ 700 a R$ 2.500 mensais, pelo período de até dois anos.

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COMPETÊNCIAS TÉCNICAS – Para o coordenador estadual do Projetek, Ricardo Rocha, o programa é fundamental para impulsionar o desenvolvimento de competências técnicas e contribuir para soluções mais eficazes e sustentáveis no setor público. “Essa nova etapa do programa busca avançar na capacitação profissional, melhorar a qualidade dos projetos e promover inovação e eficiência nas soluções para pequenos municípios, formando uma nova geração de especialistas em infraestrutura pública”, afirma.

Nessa nova fase do Projetek, o intuito é melhorar a elaboração dos projetos com a adoção de ferramentas avançadas, como automação, simulações e análises de desempenho, que são elementos importantes para otimizar as entregas. A padronização de modelos e a implementação de protocolos possibilitam mais qualidade nos projetos. Outro aspecto importante é a integração com tecnologias como realidade aumentada e impressão 3D, além do foco em sustentabilidade, que podem aprimorar a eficiência e a qualidade das obras propostas.

Os aspectos acadêmicos também são um ponto importante nesse novo edital, com a previsão de desenvolvimento de pesquisas e produção de artigos científicos para eventos nacionais e internacionais. A utilização de dados do Projetek em pesquisas é importante para fomentar a inovação, aprimorar as metodologias aplicadas nas obras públicas e contribuir para o avanço do conhecimento nas áreas de engenharia e arquitetura e urbanismo, além de fortalecer a colaboração entre o meio acadêmico e as práticas profissionais no setor público.

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RESULTADOS – O Projetek é uma política pública implementada pelo governo estadual em 2021, em parceria com as universidades estaduais. Ao todo 57 municípios já foram beneficiados com 61 projetos entregues e outros 42 que estão em andamento. Neste ano, com o Projetek, o Paraná conquistou o Prêmio Excelência em Competitividade, do Centro de Liderança Pública (CLP), numa disputa com outras iniciativas relevantes dos estados de Minas Gerais e Pernambuco.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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