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Estado investe R$ 1,3 bilhão e garante conservação de rodovias e atendimento ao usuário

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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), investiu em 2023 um total de R$ 1.379.805.024,26 em conservação das rodovias estaduais e serviços de atendimento ao usuário da malha rodoviária. Praticamente metade deste montante foi dedicado especificamente para serviços no pavimento e na faixa de domínio dos 12.205,79 quilômetros de rodovias estaduais.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, os programas do DER são abrangentes, contínuos e podem ser vistos em andamento em todas as regiões do nosso Paraná. “Eles vão desde o simples tapa-buracos e a roçada do mato do lado da pista, ao recape total de uma rodovia deteriorada, que também ganha nova sinalização na sequência, com linhas e tachões, os chamados olho de gato”, afirma.

Atualmente o DER/PR conta com cinco programas de conservação do pavimento e de faixa de domínio que serão substituídas a partir do ano que vem por três novas iniciativas, mais modernas e com índices de avaliação de resultados mais precisos, desenvolvidos a partir do Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP). Os editais dos programas ProMAC, ProFaixa e ProIntegra estão em elaboração e serão licitados em breve.

Uma outra ação para beneficiar as rodovias, mas que permanece em atividade em 2024 e além, é o Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Paraná (Proseg Paraná), específico para ampliar as condições de segurança da malha estadual com sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança, contando com projetos básicos de engenharia para cada trecho contemplado.

Em complemento à conservação do pavimento, recebem melhorias e serviços de conservação e manutenção 195 obras de arte especiais em rodovias estaduais, que incluem pontes, viadutos, passarelas, galerias, trincheiras, passa-gado e estruturas semelhantes. Alguns exemplos são a Ponte Rio Itararé, sobre a Represa de Chavantes, na divisa com São Paulo, e a Ponte Rio Conceição, entre Campo Largo e Ponta Grossa.

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Também foram feitos contratos específicos para recuperação e melhoria dos sistemas de drenagem de rodovias para resolver trechos atingidos por pontos de erosão ou alagamentos, e outras de menor porte.

Estão sendo atendidas, com contratos específicos para as necessidades desse tipo de via, as estradas rurais não pavimentadas (NPV) administradas pelo DER/PR. A medida visa reduzir o excesso de carga, um dos principais fatores no surgimento de buracos e afundamentos, e reduzir os acidentes.

“Garantir a segurança e conforto do usuário, providenciando boas condições de trafegabilidade na malha é uma das prioridades do DER/PR do Paraná”, afirma o diretor-presidente do órgão, Fernando Furiatti. “Agora também expandimos na questão da prevenção do dano e acidentes nas rodovias, com balanças para veículos pesados nos trechos de maior tráfego de caminhões e a atuação de nossos agentes de trânsito com radares portáteis em pontos críticos de sinistros causados por excesso de velocidade”.

USUÁRIO – No atendimento ao usuário o destaque continua para a prestação do serviço de operação de tráfego rodoviário, composto por guincho mecânico leve e pesado, inspeção de tráfego, apoio ao usuário, caminhão-pipa para apoiar o Corpo de Bombeiros, e caminhão para lidar com animais soltos na pista.

Todas estas opções são inteiramente gratuitas e estão disponíveis em rodovias federais e estaduais do antigo Anel de Integração, devendo ser acionadas pelo telefone 0800-400-0404, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

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Em 2023 a travessia aquaviária de veículos e passageiros na Baía de Guaratuba, conhecida como ferry boat de Guaratuba, deixou de ser administrada em regime de concessão, agora de responsabilidade direta do DER/PR. Com isso, a travessia atualmente encontra-se totalmente gratuita ao usuário.

CHUVAS – Ainda dentro da categoria de conservação e manutenção de rodovias, estão em andamento as obras emergenciais executadas pelo DER/PR para solucionar danos graves, geralmente causados por chuvas excessivas.

Neste ano foram corrigidos dois pontos de escorregamento da BR-277, no km 39+900 e km 41+300, e recuperada a trafegabilidade na Estrada da Graciosa, atingida por escorregamentos de materiais no km 7, km 8, km 11+200, km 11+600 e km 12, ambas na região do Litoral.

Também foram recuperadas a PR-151 em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, que sofreu demolição total do pavimento e talude no km 214, com retomada do tráfego de veículos em menos de 30 dias, um marco histórico para o DER/PR. Na mesma época foi recuperada também a PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava, no Centro-Sul.

Agora estão sendo providenciadas a recuperação da PR-170 em Bituruna, no Sul, e em Pinhão, no Centro-Sul do Estado; da PR-239 em Pitanga, no Centro; e da PR-092 em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, todas atingidas pelas fortes chuvas de outubro e novembro deste ano.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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