PARANÁ

Estado incentiva criação de conselhos municipais da pessoa com deficiência

Publicado em

29 de novembro de 2023

por

Itajuba Tadeu

O Governo do Paraná incentiva a criação de conselhos municipais da pessoa com deficiência para ampliar e reforçar as ações voltadas a esse público. O tema fez parte da pauta do Encontro Regional dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, realizado em Ibiporã, no Norte do Estado, nesta quarta-feira (29). O evento foi uma parceria entre Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prefeitura, núcleo regional e Instâncias Avançadas da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

O objetivo foi a troca de experiências e o incentivo para que mais municípios criem e fortaleçam os conselhos. Atualmente são 163 conselhos municipais atuando e 329.158 pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

“Em setembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei de criação do Fundo da Pessoa com Deficiência para a destinação de recursos fundo a fundo aos municípios. Por isso estamos incentivando a criação dos conselhos e dos fundos municipais, para que esses recursos possam ser aplicados na garantia de direitos e na concretização das políticas públicas para as pessoas com deficiência”, destacou o secretário Rogério Carboni.

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Durante todo o dia, mais de 50 pessoas, de 40 municípios, puderam conhecer mais detalhadamente as leis pertinentes para a criação de conselhos e receberam orientações sobre os procedimentos necessários para isso.

“O crescimento dos conselhos municipais é uma das formas de fortalecimento da política da garantia de direitos para as pessoas com deficiência Paraná. Ao ouvi-los, conseguiremos melhorar os projetos e programas para que possam atender aos que mais precisam”, afirmou o coordenador das Políticas da Pessoa com Deficiência da Sedef, Felipe Braga Côrtes.

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Para o prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, o encontro demonstra o cuidado e o zelo, tanto da gestão municipal quanto do Governo do Estado, para com as pessoas com deficiência. “O governador e todo o seu secretariado têm feito um esforço grande para alavancar recursos para o desenvolvimento de programas para que nós, gestores municipais, possamos fazer o desenvolvimento social das nossas cidades, oferecendo uma qualidade de vida ainda melhor”, ressaltou.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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