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Estado garante recursos para reconstrução de pavilhão da Ceasa de Curitiba após incêndio

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Após um incêndio que danificou cerca de 35% de um dos oito pavilhões da Central de Abastecimento (Ceasa) de Curitiba na noite de quinta-feira (6), o Governo do Estado já iniciou o processo para recuperação imediata do espaço e suporte aos comerciantes afetados. O anúncio foi feito pelo presidente das Centrais de Abastecimento do Paraná, Eder Bublitz, nesta sexta-feira (7), após reunião com o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, para definição de um plano de trabalho emergencial. Apesar das perdas, a Ceasa está funcionando normalmente e não vai haver nenhum tipo de desabastecimento ou aumento de preços em função desse acidente, garante o presidente da Ceasa Paraná.

Com o controle da situação emergencial, a Ceasa Paraná contratou um perito especializado para avaliação completa de todo o prejuízo financeiro relacionado à estrutura do pavilhão. A expectativa, segundo Bublitz, é de que até a próxima semana já exista uma estimativa de custos para as obras de reforma, que serão custeadas com recursos do tesouro estadual.

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“O governador nos cobrou celeridade no processo e garantiu que o poder executivo fará tudo o que estiver ao seu alcance para a plena recuperação da Ceasa Curitiba o mais rápido possível”, disse o presidente da Ceasa Paraná. “Assim que houver a definição de orçamento da parte da engenharia civil, passaremos para a contratação da empresa responsável pela execução do serviço e a nossa expectativa é de que até o fim do ano a estrutura volte a funcionar em sua totalidade, respeitando os trâmites do processo”, acrescentou.

APOIO AOS COMERCIANTES – Além dos danos estruturais, 20 dos 423 comerciantes que atuam na Ceasa Curitiba também tiveram algum tipo de prejuízo financeiro, o que equivale a 4,7% dos permissionários. Para estas pessoas, o Governo já está estudando a oferta de linhas de crédito personalizadas com juros reduzidos por meio de instituições financeiras estaduais. “São recursos que serão disponibilizados mediante contratações bancárias para cobrir prejuízos que os comerciantes tiveram com maquinário, ferramentas, estoque de alimentos e até mesmo para o capital de giro”, detalhou Bublitz.

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Todos os permissionários afetados foram imediatamente realocados dentro da estrutura interna da Ceasa Curitiba, de forma adaptada, e estão trabalhando normalmente. A medida é importante para mitigar novos prejuízos decorrentes da paralisação, permitindo que os comerciantes continuem a ter uma fonte de renda para se recuperarem, ao mesmo tempo em que garante o pleno abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba.

INVESTIGAÇÃO – Paralelamente ao trabalho de reconstrução, a Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias que causaram o incêndio, em um trabalho técnico que também envolve a perícia especializada da Polícia Científica.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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