PARANÁ
Estado garante a equalização de juros no Banco do Agricultor Paranaense
Publicado em
4 de setembro de 2024por
Itajuba Tadeu
O Banco do Agricultor Paranaense, pelo qual o Governo do Estado concede subvenção econômica à tomada de crédito para investimentos que busquem ampliar e modernizar a produção agropecuária, possibilitou a liberação de R$ 829,5 milhões em financiamentos rurais desde o lançamento, em abril de 2021. O Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná, investiu R$ 253,4 milhões na equalização de juros, o que reduz o encargo financeiro do financiamento. Para algumas finalidades esse benefício é integral.
“Esse é um programa importante para que o agricultor melhore os processos produtivos, tenha menores custos e aumente a escala e a eficiência”, disse o coordenador do programa na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Marcelo Garrido. “Por isso o governo mantém com regularidade a disponibilidade de recursos para subvencionar as taxas de juros, alinhado com a demanda apresentada pelos agentes financeiros, com vistas a manter o fluxo de financiamentos ativo envolvendo todas as instituições parceiras do programa”.
Ele orientou que os agricultores interessados em investimento no meio rural e que quiserem contar com o benefício oferecido pelo governo estadual nas diversas linhas do programa entrem em contato com as unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) ou dirijam-se diretamente às instituições financeiras parceiras.
O montante destinado à subvenção das taxas de juros para projetos do programa, neste momento, é de R$ 63,28 milhões. Os recursos estão disponibilizados aos agentes conveniados com o Estado para operarem os projetos do Banco do Agricultor Paranaense: Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BDRE) e as Centrais Sicredi, Cresol, Sicoob/Unicoob e Credialiança.
“As operações de financiamento para os itens que integram as cadeias do Banco do Agricultor Paranaense são dinâmicas e não param. Para que o programa não sofra prejuízo de continuidade, a Seab, juntamente com o IDR-Paraná e a Fomento Paraná, monitora constantemente a disponibilidade de recursos para subvenção”, completou Garrido.
PROJETOS – No total, foram contemplados até o final de agosto 5.940 projetos passíveis de receberem subvenção. A linha mais procurada é a de energia renovável no meio rural, com 4.382 projetos no valor de R$ 693 milhões. Para essa finalidade o Estado equalizou R$ 229,2 milhões em juros.
Os projetos para pecuária leiteira aparecem em segundo lugar com 1.081 operações no montante de R$ 87,7 milhões para os quais serão pagos R$ 11,2 milhões em equalização, oriundos do FDE. Na irrigação, o valor financiado desde o início do Banco do Agricultor Paranaense é de R$ 20,8 milhões, contemplando 151 projetos, com participação de R$ 7,5 milhões pelo Estado em subvenção.
Para projetos voltados às cadeias produtivas da seda, café, olericultura, floricultura, fruticultura e sistemas de produção orgânica e agroecológica o montante de financiamento alcança R$ 13,7 milhões em 220 projetos, com R$ 2,7 milhões em equalização das taxas de juros, beneficiando diretamente os produtores rurais com redução significativa de custo referente aos encargos financeiros do financiamento.
Para piscicultura, nos primeiros oito meses deste ano foram contratados 16 projetos. Eles se somam aos 21 que tinham sido propostos em anos anteriores. O valor total é de R$ 5,1 milhões com equalização de R$ 736 mil.
Cooperativas da agricultura familiar protocolaram seis projetos desde o início do Banco do Agricultor Paranaense, no valor de R$ 3 milhões, com equalização de R$ 387 mil. Em projetos de turismo rural foram 13 operações com valor financiado de R$ 1,9 milhão, aos quais estão destinados R$ 471,5 mil por parte do Estado.
Até agosto deste ano 20 projetos de apicultura foram apresentados, no valor de R$ 1,67 milhão e R$ 529 mil de equalização. Logo abaixo estão os investimentos em 18 projetos de agroindústrias, com 1,64 milhão financiados e R$ 520 mil de participação estadual.
A produção, captação e preservação de água tiveram seis projetos aprovados para financiamento no valor de R$ 358,7 mil e equalização de R$ 61 mil. Também foram concedidos financiamentos de R$ 173 mil para seis projetos para pinhão e erva-mate, que contaram com R$ 35,3 mil de equalização estadual.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
4 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
Desembargador Ruy Muggiatti

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