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Estado firma novo acordo para neutralizar pegada de carbono de entidade da ONU

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O Paraná vai contribuir para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (SCDB), instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção do desenvolvimento sustentável. O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário-executivo Interino do SCDB, David Cooper, assinaram nesta sexta-feira (21), na sede da entidade em Montreal, no Canadá, um novo acordo entre o Governo do Estado e a instituição, com vigência até 2030.

Nesse período, o Instituto Ambiental do Paraná (IAT) fará a compensação de carbono das atividades do escritório do secretariado, por meio da restauração ambiental de áreas degradadas no Estado. Diferentes métodos de restauração poderão ser empregados, como o plantio de árvores nativas e a condução da regeneração natural. Para certificar a compensação, o Estado vai emitir relatórios e fornecer ao órgão todas as informações relacionadas às áreas em recuperação.

Ratinho Junior ressaltou que esse é mais um exemplo de como o governo trabalha para consolidar o Estado como referência em sustentabilidade e proteção da biodiversidade. O Paraná é considerado pelo Ranking dos Estados como o estado mais sustentável do País e foi citado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como exemplo mundial em sustentabilidade. 

“Somos a região da América do Sul com maior proteção da Mata Atlântica e temos 72 unidades de conservação sob gestão do Estado. Além disso, desde 2019, distribuímos 8 milhões de mudas de árvores nativas, que permitem a restauração de 7 mil hectares de áreas verdes”, afirmou o governador. 

“Poder firmar mais esse compromisso com a convenção é uma oportunidade de aprender e entender o que está sendo discutido no mundo em termos de boas práticas ambientais, para levar esses exemplos ao Paraná. Também queremos inspirar outros estados brasileiros e fazer com nossas ações possam ser referência para outras regiões do planeta”, salientou Ratinho Junior. 

O novo acordo renova uma parceria que existe desde 2008 entre o Paraná e a entidade, que já contribuiu para a regeneração de centenas de hectares de áreas degradadas do Estado, além de tirar da atmosfera cerca de 45 mil toneladas de gás carbônico (CO2).

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“Estamos impressionados com o trabalho que é feito no Paraná. O Estado tem um papel importante na convenção não só pelo seu compromisso, mas por todos os termos que têm sido cumpridos nos últimos anos”, afirmou David Cooper. 

“Muitos estados e cidades fizeram contribuições importantes para a convenção, mas nenhum deles foi tão significativo pela redução de carbono e proteção à biodiversidade quanto o Paraná. Agradecemos e ficamos felizes em saber que essa parceria vai continuar”, ressaltou o secretário-executivo. 

BENEFÍCIOS – A neutralização de CO2 oferece benefícios para a segurança hídrica, o clima, a prevenção de catástrofes climáticas e para a biodiversidade. A recuperação da vegetação nativa em nascentes e outras áreas críticas ao longo dos recursos hídricos aumenta o suprimento e a qualidade da água produzida para abastecimento público, empresas consumidoras de água, geração de energia hidrelétrica, e demais usos múltiplos da água.

A recuperação das encostas e margens dos rios reduz a perda da camada superficial do solo por erosão, aumentando a infiltração e o abastecimento dos lençóis freáticos e diminuindo o assoreamento dos recursos hídricos. Também é uma maneira eficaz para reduzir as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, ajudando na manutenção do equilíbrio climático.

Além disso, a restauração da vegetação ajuda a minimizar os prejuízos econômicos e sociais causados por desastres naturais e eventos extremos como enchentes e deslizamentos de encostas. Com o aumento da biodiversidade, garantido por essa restauração, existe maior resiliência e estabilidade dos ecossistemas frente às mudanças climáticas.

O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, ressaltou que a política ambiental do Estado é compartilhada com os municípios, com apoio à gestão territorial, na recuperação de florestas, distribuição de mudas e a aplicação de ferramentas tecnológicas que dão eficiência à fiscalização ambiental. 

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“Também temos uma integração e parceria importante com a Invest Paraná. Temos um grande número de empresas e instituições que reconhecem o Paraná como um estado que vai liderar a questão da sustentabilidade e que defende a biodiversidade de forma efetiva”, afirmou. 

BIODIVERSIDADE – O secretariado foi estabelecido sob o Artigo 24 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e é administrado pelo Programa Ambiental das Nações Unidas. O Brasil é signatário da convenção, tratado que foi instituído na ECO-92, no Rio de Janeiro, para a conservação da diversidade biológica, uso sustentável da biodiversidade e repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos. Até maio de 2023, 168 países assinaram e ratificaram a Convenção.

Além da compensação de carbono da entidade, o Paraná também apoia a Década da Restauração da ONU, iniciada em 2021 para colaborar com iniciativas de restauração em todo o mundo, e contribui com os esforços do Brasil para o quadro de biodiversidade global pós-2020, incluindo suas metas relacionadas à restauração de ecossistemas e à minimização do impacto das mudanças climáticas na biodiversidade.

“O Brasil teve um papel crucial na formalização desse instrumento que é estratégico para a conservação da biodiversidade. Temos pouco mais de 6 anos pra atingir os objetivos presentes no tratado, e a cooperação de estados como o Paraná pode ser estratégica nesse sentido”, complementou Cooper.

PRESENÇAS – Também acompanharam a reunião os diretores-presidentes da Invest Paraná, Eduardo Bekin; e da Ceasa-PR, Éder Bublitz; o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto; e o prefeito de Goioerê, Betinho Lima.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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