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Estado emite licença e nova Ponte dos Valadares começa a sair do papel, em Paranaguá

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O Instituto Água e Terra (IAT) concedeu nesta terça-feira (31) para a prefeitura de Paranaguá a licença ambiental simplificada para a construção da nova ponte que vai ligar o Centro à comunidade da Ilha dos Valadares. Esse é o último processo antes do início da obra. O documento permitiu também a assinatura da ordem de serviço e a instalação do canteiro de obras por parte da Construtora Serra da Prata, empresa que venceu a licitação pública para a execução do empreendimento.

O edital da nova estrutura foi elaborado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e o prazo de execução da obra é de 540 dias. O investimento é de R$ 13,4 milhões, sendo R$ 11,7 milhões do Estado e contrapartida municipal de R$ 1,7 milhão.

A reestruturação da atual passarela contempla a expansão da estrutura em concreto armado, com uma área total de 2,1 mil metros quadrados, e a reformulação do complexo já existente, com área de 1,14 mil metros quadrados. O pacote prevê ainda pavimentação, calçamento, instalação elétrica, sinalização, paisagismo e placa de comunicação visual.

“A gestão do governador Ratinho Junior, iniciada em 2019 e renovada agora, tem como preocupação dotar o Litoral do Paraná de infraestrutura. Essa nova ponte dos Valadares integra um pacote de obras, como a reestruturação da Orla de Matinhos, a construção da Ponte de Guaratuba e a duplicação da Avenida JK, em Matinhos. Tudo isso para melhorar a vida de quem mora e frequenta essa região do Estado”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, que representou o Estado na assinatura.

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Ele lembrou ainda que a estrutura terá reflexo no turismo local, garantindo uma nova opção de passeio aos visitantes. “Teremos mais estrutura para os turistas, para quem gosta do turismo náutico ou de natureza. Isso move a economia, gera empregos e garante o desenvolvimento sustentável”, acrescentou o diretor-presidente.

Valadares é o maior bairro de Paranaguá, onde vivem cerca de 30 mil pessoas, quase 20% da população do município. Até agora, a ligação com o continente é através da passarela e por uma balsa, por onde é feita a passagem de veículos. A estrutura atual atende apenas pedestres e ciclistas.

“Essa construção tem reflexo na coleta de lixo, no comércio, no transporte de produtos. Os veículos, por exemplo, só conseguem acessar a ilha ou o continente por meio de balsas que, mesmo sendo gratuitas, dependem da maré e das condições do mar. Não é um transporte fácil”, disse o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque. “Essa é uma obra esperada há décadas e agora, graças à sensibilidade do governador Ratinho Junior, vai sair do papel. Paranaguá sonhava com isso”.

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“Há carros que não obedecem e querem usar ponte fora de hora, quase fui atropelada um dia desses. Com a nova ponte vai ficar melhor e mais seguro tanto para pedestres quanto para motorista”, afirmou a dona de casa Estela Gonçalves Pontes, de 30 anos, sendo dez deles vividos na Ilha dos Valadares.

AMPLIAÇÃO – A nova ponte será feita em concreto armado e terá 294 metros de extensão, conectando a Ilha dos Valadares ao Mercado Nilton Abel de Lima. Além disso, o projeto também contempla a revitalização da atual passarela, a Antônio José Sant’Anna Lobo Neto. Essa estrutura foi construída na década de 1990, com largura de 2,55 metros, sendo o único acesso terrestre que ligava a parte continental de Paranaguá à Ilha dos Valadares. Em maio de 2003, a prefeitura fez a ampliação lateral da passarela em mais de 4 metros.

Em 2018, as estacas de fundação ganharam reforço e, em 2020, foi necessário outra obra para o reforço estrutural das lajes do tabuleiro e das vigas longarinas com fibras de carbono. Agora, neste novo projeto, será feita revitalização e ampliação da passarela, com a restauração completa da ponte.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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