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Estado e prefeitura de Curitiba levam ações de cidadania ao bairro Boqueirão na terça-feira

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O Governo do Estado, por meio das secretarias das Cidades e da Justiça e Cidadania, promove na próxima terça-feira (29) ações de cidadania no bairro Boqueirão, na Capital do Estado. Entre às 8h30 e 17h, a população terá acesso, de maneira gratuita, a diversos serviços como confecção de documentos, intermediação de mão de obra, cadastramento em programas sociais, serviços municipais, além de exposições e programação voltada às crianças.

A ação, que conta com o apoio da Prefeitura de Curitiba, ocorrerá nas instalações da igreja Visão Missionária, na Rua Anne Frank, 4209, em frente ao Terminal do Carmo. Também participarão da feira a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), o Sesc-PR (Serviço Social do Comércio), organizações da sociedade civil (OSCs) e diversas secretarias e órgãos estaduais.

“É uma mostra da ação direta do Poder Público em benefício das pessoas. Um trabalho fundamental que garante resultados”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

“Estamos levando para perto da população os serviços do Governo do Estado e da Prefeitura de Curitiba para que não precise se deslocar até o centro da cidade para resolver uma série de situações como documentação, vaga de emprego e até vacinação”, destacou Santin Roveda, secretário da Seju.

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Na área de documentação, será ofertado o agendamento para confecção gratuita da carteira de identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), além da emissão do CPF, emitido pela Polícia Penal. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre, ID Jovem, Cartão de Transporte da Urbs, e, ainda, a segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).

Além do agendamento para confecção de RGs, a Polícia Civil vai oferecer serviços como confecção de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. A iniciativa faz parte do programa PCPR da Comunidade.

A população poderá se inscrever em diversos programas estaduais, como o Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS pago nas compras e concorrer a prêmios mensais.

Para o público de baixa renda estarão disponíveis os programas Água Solidária, da Sanepar; o Energia Solidária, da Copel; o Banco de Alimentos, da Ceasa; e o Leite das Crianças, da Secretaria Estadual de Educação (Seed).

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A prefeitura, por meio da Fundação de Ação Social (FAS), vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, cadastro e atualização da carteirinha do SUS, agendamentos para exames, avaliação nutricional e aplicação da vacina contra a gripe.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Rede de Proteção Animal, ofertará vacinação múltipla e contra a raiva, vermífugo, antipulgas, além de agendamento para castração e colocação de microchip. Também estarão presentes a Fundação Cultural de Curitiba e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, levando jogos e atividades para as crianças.

PARCERIAS – Participam da ação a Copel, Sanepar, Detran, Celepar, Ceasa, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais da Fazenda; da Educação; do Esporte; do Desenvolvimento Social e Família; e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; a Defensoria Pública (DPE) e o Sesc-PR (Serviço Social do Comércio).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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