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Estado discute inclusão de PcD no trabalho e aspectos do Transtorno do Espectro Autista

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O Transtorno do Espectro Autista (TEA), a conscientização das pessoas sobre o que é esse distúrbio e o reconhecimento do autista como pessoa com deficiência foram temas tratados em um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), nesta semana, em Curitiba. Servidores estaduais representantes de organizações ligadas ao tema e da sociedade civil participaram do encontro, voltado à inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

O palestrante Fábio Cordeiro, da organização não governamental Onda Autismo, que é autista, disse que há uma distância enorme entre o reconhecimento de que o autista compreende o grupo PcD no Brasil e a efetiva integração de autistas. “O caminho para superar tal distância é a promoção de mais eventos como este ciclo de palestras, que escuta pessoas que convivem com esse diagnóstico”, afirmou.

“É importantíssimo o Estado reconhecer o autista como pessoa com deficiência. Já temos o embasamento legal, mas é necessário aplicar isso na prática, acelerar as políticas públicas que abrangem os autistas”, disse Cordeiro. De acordo com ele, é fundamental que o conhecimento sobre o que é autismo se dissemine nas comunidades onde essas pessoas estão inseridas. “É uma condição de existência. A sensibilidade sensorial, por exemplo, é a deficiência na pessoa autista. Ela enfrenta barreiras que, às vezes, as pessoas não enxergam, por serem invisíveis”.

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Este foi o quarto evento de um ciclo de palestras promovido pela Sedef, por meio da Coordenação de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, para debater a questão da inclusão de PcD no ambiente de trabalho. O último encontro do ciclo está marcado para o dia 18 de outubro (segunda-feira), das 14h as 15h30, também no Palácio das Araucárias (Rua Jacy Loureiro de Campos, S/N, em Curitiba).

Para o secretário Rogério Carboni, a iniciativa marca uma nova forma de relacionamento no ambiente de trabalho. “Vamos fazer eventos assim com frequência ainda maior para conscientizar, buscar a inclusão, debater o assunto com a sociedade”, disse. Ele ainda lembrou que uma das políticas nessa área é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família emitiu 5.476 carteiras de janeiro a junho deste ano.

A gerente social e de relações institucionais do Cento de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Paraná, Simone Paulin, destacou os desafios do mundo do trabalho focado na questão da inclusão. “Ganha quem é incluído, ganha a empresa ou a instituição que acolhe essa pessoa, porque essa é a nossa sociedade e ninguém pode ficar de fora”, disse.

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POLÍCIA CIENTÍFICA – A Polícia Científica do Paraná também está imbuída nas discussões do tema. A entidade recebeu nesta semana o Seminário de Conscientização sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir questões de gênero dentro e fora da instituição. A ação é uma iniciativa do Grupo Perícia Mulheres e também conta com o apoio do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) e da Academia de Ciências Forenses. O evento ocorreu na Unidade de Execução Técnico-científica do bairro Tarumã, em Curitiba. 

O Grupo Perícia Mulheres é formado por servidoras da Polícia Científica do Paraná. O objetivo é discutir questões de gênero por meio de reuniões quinzenais com uma psicóloga do Programa Prumos, voltado à qualidade de vida e atendimento em saúde mental dos servidores.

“Esperamos com esse evento ter gerado uma sensibilização inicial de nossos servidores para um tema tão relevante, para que possamos pensar estratégias institucionais que promovam ainda mais a inclusão de pessoa com deficiência na perícia paranaense”, disse a perita criminal e participante do Grupo Perícia Mulheres, Carolina Dias.

O evento marcou o Setembro Verde, mês da inclusão da pessoa com deficiência, que tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre a importância da inclusão das PcD, garantindo seus direitos sociais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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