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Estado dá início à reestruturação de praças e centro receptivo de turistas na Ilha do Mel

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O Governo do Estado deu início nesta terça-feira (30) à modernização de quatro estruturas na Ilha do Mel, em Paranaguá. O pacote prevê a reestruturação da praça de alimentação e da praça ao ar livre da Vila de Encantadas, e a reforma do centro receptivo de visitantes e do escritório local do IAT, ambos em Nova Brasília. O investimento é de R$ 2.234.000,00, com prazo de execução de 12 meses. A ordem de serviço para começo dos trabalhos foi assinada pelo diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza.

As obras serão executadas pela empresa Power Tecnologia Ltda., vencedora da licitação pública. “Esse é apenas o começo. A determinação do governador Ratinho Junior é para que o turismo seja uma das locomotivas do desenvolvimento do Paraná. São investimentos importantes que vão melhorar a infraestrutura da ilha, atrair mais visitantes e impactar diretamente na geração de emprego e renda para a comunidade”, destacou Souza.

A reabertura da praça de alimentação da Vila de Encantadas é um desejo antigo de moradores e turistas. O local, que está atualmente desativado, passará por uma revitalização completa. O novo espaço terá 803,46 metros quadrados, oito boxes para alimentação, novos sanitários e chuveiros. O custo é de R$ 1.058.738,60.

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A infraestrutura de lazer da Ilha será complementada pela revitalização da praça ao ar livre, um espaço de 710 metros quadrados. As intervenções incluem a instalação de equipamentos de playground, bicicletários, bancos, lixeiras, um pequeno palco para apresentações culturais e três quiosques para a venda de produtos típicos da região, cada um com capacidade para dois empreendimentos. O investimento no projeto é de R$ 494.890,80.

“São projetos voltados para atender os turistas, mas que serão produzidos pelos moradores locais. Eles é que ficarão responsáveis pelos boxes de alimentação e artesanato”, afirmou o diretor-presidente.

Já na comunidade de Nova Brasília, o centro receptivo de visitantes passará por reformas para recuperar algumas estruturas. O custo é de R$ 118.637,12. O escritório local do IAT, um braço do centro regional do instituto em Paranaguá, também passará por uma reforma completa para atender de forma mais adequada às solicitações dos usuários da Unidade de Conservação. O novo local terá uma área de 119,97 metros quadrados, com investimento de R$ 561.733,48.

“É um avanço muito significativo para a infraestrutura da Ilha do Mel. São espaços que precisavam ser revitalizados e que, depois de prontos, terão um impacto muito grande no dia a dia dessa Unidade de Conservação, seja para os moradores ou para os turistas”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro.

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ILHA DO MEL – Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel constitui uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, para preservação e reconstituição de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um parque criado em 2002 para recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, importantes para proteção da diversidade biológica.

As áreas de preservação possuem como entorno belíssimas praias e atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel num dos pontos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.

“Ao voltar a usar essas praças para alimentação e artesanato, estamos respeitando nossa cultura, a cultura nativa dos moradores da ilha. Os moradores poderão voltar a trabalhar, ter dignidade”, disse o presidente da Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá (Anime), Aguinaldo da Silva dos Santos.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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