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Estado anuncia criação de hub de Govtechs e acordo com ABDI para contratações de P&D

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), apresentou nesta terça-feira (13) novidades voltadas à inovação: a criação de um novo hub para Govtechs e um acordo de colaboração com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do governo federal, que dará apoio técnico especializado para futuras contratações do Estado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Os anúncios foram feitos em Curitiba durante a abertura do 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público, evento que reúne mais de 700 pessoas, entre gestores públicos, servidores, acadêmicos e público geral para discutir compras públicas voltadas à inovação. 

Govtechs são empresas de tecnologia voltadas a soluções para a administração pública. O novo hub terá como sede o Canal da Música, na Capital. O espaço, que está sendo reformado, será dedicado à incubação e aceleração de startups, visando a contratação dos produtos, processos e serviços desenvolvidos por essas empresas para solucionar desafios do setor público do Paraná. A infraestrutura também oferecerá às empresas espaços de coworking, com equipamentos, sala para reuniões e palestras.

O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a iniciativa trará benefícios para os cidadãos através da modernização da gestão pública, atraindo do setor privado tecnologias voltadas para áreas como saúde, educação, agricultura e segurança pública. “Neste espaço, uma instituição será responsável por promover eventos como hackathons, seminários e diversas outras ações para fomentar startups, com o objetivo de resolver as necessidades e desafios das administrações estadual e municipal”, afirmou.

Com um investimento estimado em R$ 15 milhões, a ideia é que o espaço seja gerido pela iniciativa privada. O projeto faz parte de uma estratégia do governo estadual para fomentar a inovação tecnológica e acelerar a transformação digital e usa como base o Marco Legal das Startups e a Lei de Inovação do Paraná. “Abriremos um edital, ainda no segundo semestre que permitirá a participação de empresas privadas, públicas, associações e consórcios de empresas, garantindo que a melhor proposta seja selecionada”, explicou o secretário.

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MODERNIZAÇÃO – A SEI e a ABDI assinaram um Protocolo de Intenções para oficializar uma nova colaboração entre as duas instituições. A parceria com a ABDI visa proporcionar apoio técnico especializado para futuras contratações de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A agência conta com o primeiro Escritório de Encomendas Tecnológicas do Brasil, chamado Hubtec, que se dedica à assessoria técnica especializada para contratações públicas inovadoras e à difusão de instrumentos de compras públicas para inovação.

As Encomendas Tecnológicas (Etecs) funcionam como instrumentos que possibilitam ao governo a contratação de soluções inovadoras que ainda não estão disponíveis no mercado, com ênfase em pesquisa e desenvolvimento. Ao contrário das aquisições convencionais, nas quais o governo adquire produtos ou serviços já existentes, as Etecs se concentram na contratação de atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso possibilita maior agilidade e transparência em compras públicas voltadas para o setor.

O presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, explica que a principal vantagem da encomenda tecnológica é que, em vez de adquirir um produto pronto, o comprador apresenta um problema específico e busca uma solução personalizada e inovadora, incentivando o desenvolvimento e a inovação.

“Uma maneira fácil de explicar é comparar com a compra de roupas. É a diferença entre ir a uma loja e comprar uma roupa pronta ou mandar fazer uma roupa sob medida. A encomenda tecnológica é como uma roupa sob medida: você tira as medidas do seu problema e adquire um produto perfeito, inovador, feito sob medida para resolver aquela questão específica”, explicou. 

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DIRETOR DE IA – Ainda na abertura do seminário, a SEI deu posse ao novo diretor de Transformação Digital, com foco em Inteligência Artificial da pasta. O anúncio da escolha do administrador curitibano Rafael Sanchez Loureiro, 43 anos, aconteceu na última quarta-feira (7). Ele será responsável por coordenar a agenda de transformação digital do Estado, utilizando IA para modernizar a administração pública. O processo seletivo, pioneiro no governo estadual, atraiu 238 candidatos de 15 estados e incluiu várias etapas de avaliação.

Loureiro tem mais de 20 anos de experiência no setor de tecnologia, tendo passagens pela Renault, Banco do Brasil e IBM. Dentro da SEI, irá atuar para tornar a gestão pública do Paraná mais eficiente e transparente com o uso de tecnologias emergentes.

PRESENÇAS – Participaram do evento o secretário do Planejamento, Guto Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira; a diretora da Escola de Gestão do Paraná, Aline Albano; a presidente da Casa Lide Paraná, Heloisa Garret, e a deputada federal, Luisa Canziani.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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