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Estado alcança R$ 17,5 milhões de investimentos nas Unidades de Conservação em 2024

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O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), investiu R$ 17,5 milhões até a primeira quinzena de outubro na melhoria da infraestrutura das Unidades de Conservação do Paraná em 2024. Entre as principais intervenções em andamento estão obras na Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral, como a revitalização da praça de alimentação e da praça ao ar livre na Vila de Encantadas, a reestruturação do receptivo para turistas em Nova Brasília e a reforma do escritório local do órgão ambiental.

Além disso, foram finalizadas a pintura do receptivo na Floresta Estadual Metropolitana, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e a construção de deck e passarela com acessibilidade para portadores de algum tipo de dificuldade de locomoção no Parque Estadual Vale do Codó, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais.

As benfeitorias incluem, ainda, obras de menor impacto, como a reforma de banheiros, fachadas, alojamentos, garagem para veículos e máquinas e instalações elétricas, além da aquisição dos materiais necessários para a manutenção diária dos espaços ambientais, como placas de sinalização, equipamentos e insumos.

Uma outra fatia dos recursos foi aplicada na contratação de projetos para obras que terão início em 2025. “São iniciativas importantes de estruturação das UCs para reforçar o protagonismo do desenvolvimento sustentável no Paraná”, destacou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

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“O IAT vem realizando nos últimos anos investimentos importantes nos parques estaduais, seja na infraestrutura dos espaços, na gestão conjunta com as prefeituras municipais ou na divulgação do patrimônio natural do Paraná. Queremos ampliar e melhorar o serviço que é prestado aos usuários”, acrescentou o gerente de Áreas Protegidas do Instituto, Jean Alex dos Santos.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – 40% dos recursos usados para investimento nas UCs no período, cerca de R$ 7 milhões, têm como fonte pagadora a compensação ambiental, medida compensatória instituída pela pela Lei Federal nº 9.985/2000 e aplicada para mitigar o impacto causado ao meio ambiente por determinadas atividades econômicas, como mineração, exploração florestal e produção de energia, entre outras.

A Divisão de Compensação Ambiental e Uso Público (DCA), vinculada à Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, é quem faz o cálculo e a aplicação dos recursos. “Essa medida tem como propósito recompensar a sociedade e garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente equilibrado e saudável, beneficiando diretamente a qualidade de vida da população e assegurando a continuidade dos serviços ecossistêmicos fundamentais para o bem-estar social”, explica o coordenador da DCA, Guilherme Guimarães.

“A responsabilidade do empreendedor, então, vai além da mitigação local. Ao pagar ele contribui diretamente para a preservação de outras áreas, compensando, de certa forma, o dano causado”, acrescenta ele.

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ÁREA VERDE – O Paraná possui hoje 73 Unidades de Conservação catalogadas pelo IAT, das quais 25 estão atualmente abertas para visitação geral – a 74ª, Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás, em Guaratuba, está em fase final de criação. Esse número de unidades compreende mais de 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou aquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

Essas áreas de proteção são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável (10.470,74 km²), UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²); Áreas Especiais de Uso Regulamentado – Aresur (152,25 km²) e Áreas Especiais e Interesse Turístico – AEIT (com 670,35 km²), todas com administração do Governo do Estado.

O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e Unidades Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e Unidades Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

Mais informações sobre os parques estaduais estão disponíveis no site do IAT.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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