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Estação Ecológica Rio das Pombas: Paraná ganha a 73ª Unidade de Conservação

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O Paraná passa a contar com 73 Unidade de Conservação (UCs) a partir desta quarta-feira (26). O decreto 6.327/2024 , publicado no Diário Oficial do Estado, oficializa a criação por parte do Instituto Água e Terra (IAT) da Estação Ecológica Rio das Pombas, em Pontal do Paraná, no Litoral. O complexo ambiental tem uma área de 793,83 hectares e foi classificado como de natureza de proteção integral, ou seja, com restrição à intervenção humana. O IAT é vinculado é o órgão ambiental, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Essa é a primeira UC de Pontal do Paraná e vai ajudar na proteção de espécies de plantas ameaçadas de extinção, como a Caixeta (Tabebuia cassinoides) e o Palmito-Juçara (Euterpe edulis). Além disso, o espaço também é habitat de uma grande variedade de espécies da fauna local, como a onça-pintada (Panthera onca), bugio (Alouatta fusca), anta (Tapirus terrestris), puma (Felis concolor), jaguatirica (Felis pardalis) e tapeti (Sylvilagus brasiliensis), entre outras.

O nome da nova Unidade de Conservação é uma homenagem ao rio que corta a área, marcada pela presença de mananciais na região.

Gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari destaca que o espaço em que a nova UC será implementada foi selecionado exatamente por causa da diversidade de biomas, reunindo seções de floresta ombrófila densa de terras baixas e formações pioneiras com características fluviais. “Essa é uma área muito importante, que será incorporada ao patrimônio natural do Paraná, ampliando o raio de proteção ambiental. O foco é exclusivo para a proteção e conservação da natureza, além da produção de pesquisas científicas”, afirma.

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“É também dali que sai a captação de água que abastece a comunidade local, o que torna a preservação dessa estação ainda mais importante do ponto de vista ambiental”, acrescenta ela.

REDE AMBIENTAL – A Estação Ecológica Rio das Pombas vai compor um imenso mosaico de proteção e conservação da Mata Atlântica no Litoral do Paraná. A região conta atualmente também com o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, Parque Estadual do Rio da Onça, Estação Ecológica de Guaraguaçu e o Parque Estadual do Palmito.

Além da nova área de proteção em Pontal do Paraná, o Governo do Estado está finalizando os estudos para implementação de mais quatro UCs. A intenção, de acordo com a diretoria de Patrimônio Natural do IAT, é oficializar nos próximos meses a abertura da Estação Ecológica Tia Chica, em Reserva do Iguaçu (Centro-Sul); da Estação Ecológica Reserva de Bituruna, em Bituruna (Sul); a Área de Proteção Ambiental (APA) do Miringuava, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba); e o Refúgio da Vida Silvestre das Ilhas dos Guarás, em Guaratuba (Litoral). Ao todo, os quatro novos espaços terão 5.393,24 hectares de áreas protegidas.

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Os novos locais se juntarão a outras 73 Unidades de Conservação estaduais existentes no Paraná, todas geridas pelo Instituto Água e Terra.  Elas compreendem 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

“São iniciativas importantes de estruturação das nossas UCs, para reforçar o protagonismo do desenvolvimento sustentável no Paraná”, destacou o diretor de Política Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.

LEGISLAÇÃO – A criação dessas áreas segue regulamentação específica, seguindo critérios da instrução técnica N° 001/2020 elaborada pela diretoria do Patrimônio Natural do IAT. Após a identificação de uma área com recursos biológicos únicos, como espécies ameaçadas de extinção ou a presença de aspectos paisagísticos e culturais relevantes, o órgão abre um protocolo para a execução de estudos prévios visando levantar informações essenciais sobre a região e construir um perímetro preliminar do espaço.

Com as características do local definidas, o processo continua com uma série de procedimentos executados pelo IAT. Eles incluem reuniões com os proprietários dos imóveis onde a futura UC está localizada para explicar o propósito do projeto, a elaboração de um mapa ilustrativo e do georreferenciamento do local, e a definição de um plano de manejo adequado para as necessidades da unidade.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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