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Enquanto novas obras são preparadas na PRC-280, DER/PR mantém serviços de manutenção

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está completando nesta quarta-feira (31) sete meses de serviços de conservação e manutenção do pavimento da PRC-280 e PRC-158 entre Palmas e Renascença, na região Sudoeste.

Já foram investidos R$ 9.999.723,90 em contrato específico para realizar melhorias nas duas rodovias, com extensão total de 116,35 quilômetros, beneficiando 170 mil habitantes de sete municípios (Clevelândia, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, Renascença e Vitorino), além do tráfego de longa distância. Outros R$ 16.875.571,60 serão utilizados ao longo dos próximos meses.

São serviços de remendos superficiais, remendos profundos, reperfilagem, microrrevestimento, melhorias no sistema de drenagem e sinalização horizontal, realizados de forma rotineira e também para resolver danos pontuais no pavimento.

A PRC-280 é uma rodovia antiga, de pista simples com segmentos de terceiras faixas, enfrentando um volume diário médio de tráfego de até 8 mil veículos nos pontos de maior movimento. E grande parte destes veículos são caminhões de carga, escoando a produção agropecuária e também transportando produtos da indústria extrativista e de transformação.

Por estas características, tanto do pavimento quanto de usuários, a PRC-280 e a PRC-158 são vulneráveis ao surgimento de novas patologias no pavimento asfáltico, como buracos e afundamentos, típicos de rodovias transformadas em corredores logísticos, apesar de terem função inicial diferente. O contrato atual de conservação melhora as condições de trafegabilidade das rodovias, mas não é uma solução a longo prazo.

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O DER/PR inclusive conta com um ponto de pesagem de veículos de carga e de transporte de passageiros em Pato Branco, visando coibir o excesso de peso veicular na PRC-280 e PRC-158, prática que não só aumenta os riscos de acidentes, como também causa muito mais desgaste e danos ao pavimento que um veículo dentro da norma vigente.

OBRAS – Para atender as necessidades desse trecho, serão realizadas duas novas obras de restauração em pavimento rígido de concreto pela técnica whitetopping, que aproveita a pista existente como base para a nova pista de concreto.

Uma delas já foi contratada e está na fase de elaboração de projetos, com os serviços devendo iniciar em breve. Serão R$ 188.250.000,00 milhões para restaurar 45 quilômetros entre Palmas e Clevelândia.

A outra está com licitação em andamento e vai atender o trecho seguinte, de Clevelândia a Pato Branco, com extensão de 37,49 quilômetros. As propostas de preço serão conhecidas no dia 15 de março, em sessão de disputa entre as interessadas.

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Ambas obras seguirão o padrão utilizado no trecho entre Palmas e o trevo Horizonte, em General Carneiro, já restaurado em concreto e considerado uma das melhores rodovias estaduais do Paraná, em contraste com a situação antiga, quando era conhecida pelos buracos e más condições de trafegabilidade.

LOTE 6 – De Pato Branco em diante, passando por Francisco Beltrão e até chegar em Cascavel, as rodovias passarão a ser parte do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, mais especificamente do Lote 06, cujo edital foi encaminhado recentemente para análise do Tribunal de Contas da União. A perspectiva é realizar o leilão do lote ainda este ano.

O edital ainda será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com todos os detalhes específicos das obras previstas para a PRC-280 e a PRC-158, mas conforme apresentado em audiência pública, está prevista a duplicação do trecho entre Pato Branco e Renascença, com implantação de vias marginais nos perímetros urbanos dos dois municípios e também em Vitorino, além de execução de novos viadutos, passarelas, ciclovias e outras obras.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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