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Encontro de delegados da Receita Estadual aborda reforma tributária e conformidade fiscal

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A Secretaria da Fazenda do Paraná deu início, nesta quarta-feira (19), a um encontro que reúne todos os delegados regionais da Receita Estadual com a nova gestão da pasta e do Fisco. As reuniões, que se estenderão durante três dias, têm como objetivo principal alinhar diretrizes e estabelecer estratégias comuns em torno de três temas centrais: a reforma tributária, a implantação de processos que incentivem a conformidade fiscal entre os contribuintes e a finalização de um novo regimento da Receita Estadual.

O encontro marca um passo importante na unificação das estratégias e metas do Fisco estadual, com foco em uma gestão mais eficiente, inovadora e colaborativa no relacionamento com a sociedade. Em seu discurso de abertura, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o esforço contínuo de modernização fiscal.

“Temos um esforço importante para criar mecanismos que incentivem a autorregularização e reconheçam o bom pagador. Nos próximos dias, os delegados terão uma pauta extensa para abordar em prol de bons propósitos, de boas estratégias, especialmente tendo em vista a reforma tributária”, afirmou Ortigara.

A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, ressaltou a relevância da reforma tributária no planejamento das ações do órgão. Segundo ela, a organização precisa estar preparada para, a partir de 2032, trabalhar com o IBS, novo imposto que irá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal, e com o legado do regime atual.

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“A reforma tributária não é para 2032, ela aconteceu em 2023, portanto ela vai, sim, nortear muitas das ações e do planejamento da Receita Estadual. A partir de 2029 nós vamos ter de trabalhar simultaneamente com o ICMS e o IBS”, disse Suzane.

CONFIA PARANÁ – A Fazenda e a Receita Estadual do Paraná estão trabalhando na base regulatória do Confia Paraná, um abrangente programa de conformidade fiscal, em desenvolvimento no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). O objetivo é promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e fiscalização tributárias, identificar bons pagadores e auxiliar os contribuintes paranaenses a cumprirem suas obrigações fiscais de forma eficiente. “O modelo da conformidade é um processo, amparado por leis e sistemas, que pressupõe mudanças de cultura”, disse a diretora da Receita.

PROGRAMAÇÃO – Durante os três dias de programação, haverá debates, apresentações de equipes, diagnósticos e projetos. Nesta quarta-feira, além da cerimônia de abertura, ocorrem apresentações sobre o Plano de Conformidade e o Simples Nacional e, ainda, reuniões com os setores de Fiscalização, Arrecadação, Tributação e com a Escola Fazendária (Efaz).

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Nos dias seguintes, os assuntos abordados incluirão o ambiente analítico, a Reforma Tributária e reuniões com a Assessoria de Modernização Tributária (AMF) e Assessoria e Gerência de Assuntos Institucionais (Agai). Cada delegacia também terá a oportunidade de realizar apresentações individuais, permitindo uma troca de conhecimentos e experiências.

PRESENÇAS – Participam das reuniões os delegados Célio Ricardo (Jacarezinho), Osni Vito (Umuarama), James Vanin (Cascavel), José Antônio (Pato Branco), Marcelo Miranda (Delegacia Contribuintes de Outros Estados – DCOE), Hélio Sato (Delegacia de Julgamento), Audrey Grubba (Curitiba), Marcio Luis (Ponta Grossa), Geraldo Elias (Guarapuava), Ivan Carlos (Londrina) e José Edilson (Maringá).

Além do secretário e da diretora da Receita, Suzane Gambetta, a abertura contou com a presença do diretor-geral da Sefa, Luiz Budal, e do diretor-adjunto da Receita, Davidson Lessa Mendes.

Fonte: Governo PR

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Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.

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Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.

A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.

As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.

“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.

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A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).

DER DUPLICAÇÃO MATINHOS

Foto: DER/PR

GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.

Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.

Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.

Fonte: Governo PR

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