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Encerra sexta credenciamento do edital de estudos para a Arena Olímpica do Paraná

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Encerra nessa sexta-feira (21) o prazo para os interessados apresentarem credenciamento para participar do edital de estudos de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeiro, ambiental e jurídica para criação da Arena Olímpica do Paraná em Curitiba. Com a iniciativa, o Governo do Estado tem como objetivo a construção de um complexo esportivo para formação de atletas de alto rendimento, além da atração de eventos esportivos de grande porte e a criação de oportunidades de desenvolvimento do esporte local.

A proposta pretende contemplar diversas modalidades, como atletismo e ginástica, e também um complexo para esportes aquáticos. O valor máximo nominal para ressarcimento do estudo escolhido será de R$ 3,5 milhões. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, neste site.

O projeto é uma iniciativa conjunta das secretarias de Estado do Esporte e do Planejamento. Ele visa também a ampliação e modernização da estrutura existente no imóvel da sede da Secretaria do Esporte, no Capão da Imbuia, contemplando a renovação dos equipamentos geridos pela pasta.

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A ideia, de acordo com a Secretaria de Esporte, é receber propostas para um ginásio com cerca de 20 mil lugares, podendo englobar parte da estrutura atual ou um ginásio totalmente novo.

O chamamento público de procedimento de manifestação de interesse é a segunda fase do andamento do projeto. Em novembro de 2024, a inclusão no Programa de Parcerias do Paraná foi a primeira etapa, ocorrida na 17ª Reunião Ordinária do Conselho de Parcerias.

As Manifestações de Interesse em desenvolver os estudos do edital podem ser apresentadas por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em consórcio.

PRÓXIMOS PASSOS – Com o fim do prazo para recebimento das manifestações de interesse, a unidade gestora responsável com o grupo de trabalho vai publicar, em 15 dias, no site do Paraná Parcerias, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Diário Oficial a relação dos interessados autorizados. Prazo esse que pode ser prorrogado por três dias em caso de haver mais de três pedidos.

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Após a autorização, abre-se novo prazo de 90 dias para desenvolver e entregar os estudos. Este prazo também pode vir a ser prorrogado. Em seguida, a Comissão de Recebimento tem 30 dias para avaliar os quatro produtos entregues, que fazem parte de cada estudo apresentado. Depois, atribui-se uma pontuação, nos termos do edital, e disso sai o resultado.

Fonte: Governo PR

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Com valor recorde para investimentos, Estado envia PLDO de 2026 à Assembleia

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.

O destaque, porém, fica por conta da previsão destinada para investimentos para o próximo ano. Conforme antecipa o documento enviado ao Legislativo, o Paraná projeta um total de R$ 6,6 bilhões para serem aplicados ao longo de 2026. O valor é o maior já projetado pelo Estado, superando em quase 5% o total orçado para 2025, que é de R$ 6,3 bilhões.

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META FISCAL – Além disso, o PLDO destaca ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

OUTROS PODERES – O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes, sendo 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública. Ele também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos orçamentos.

PRAZOS – Com a entrega do documento à Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo. É a partir disso que a Secretaria de Estado da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do PLOA, que vai determinar o orçamento de 2026.

Fonte: Governo PR

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