PARANÁ
Empresas e instituições do Paraná podem aderir ao selo que reconhece ações pelas mulheres
Publicado em
13 de agosto de 2024por
Itajuba TadeuCom apoio do Governo do Estado, foi lançado nesta terça-feira (13), no Palácio Iguaçu, o Selo de Boas Práticas no Combate à Violência contra Mulheres. A certificação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nós Por Elas (NPE) para reconhecer empresas comprometidas com a causa da prevenção e do combate à violência contra as mulheres.
Na cerimônia, o vice-governador Darci Piana e a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, assinaram um protocolo de intenções em que o Estado se compromete a ajudar a promover o selo entre empresas, instituições e organizações públicas do Paraná. Também foi formalizada uma parceria para que o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) apoie a ABNT na certificação das empresas solicitantes do selo.
“De nada adiantaria o Paraná ser o estado que mais cresce no País se não se comprometesse a causas como esta. Por isso estamos convocando todos os segmentos da economia paranaense, por meio das suas empresas, para que se unam nesta luta. O objetivo é, cada vez mais, diminuir os índices de violência contra as mulheres no Paraná a partir de uma união de esforços”, disse Darci Piana.
A certificação é aplicável a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independente da sua dimensão, localização e tipo de negócio. As empresas podem ser classificadas com selos bronze, prata, ouro ou platina, dependendo da quantidade de ações adotadas para proteção da mulher contra a violência.
“Cada vez mais a gente tem incentivado as vítimas de violência a procurarem os canais de denúncia aqui no Estado. De janeiro a maio, foram mais de 90 mil boletins de ocorrência de casos de violência contra a mulher. Mas além de combater esta situação, precisamos fomentar o compromisso da sociedade como um todo na prevenção e no acolhimento deste público, por isso o Paraná sai na vanguarda ao promover este selo”, afirmou Leandre Dal Ponte.
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SELO – Os critérios para adesão foram definidos pelo Instituto Nós Por Elas. Ao todo, são 14 itens que podem ser analisados pela certificadora para definir o nível de comprometimento à causa da prevenção e do combate à violência contra a mulher. A avaliação do cumprimento dos requisitos é certificada pela ABNT
Entre os critérios estão a promoção de ações educativas com os funcionários, a capacitação de colaboradores para que saibam receber e encaminhar denúncias, adoção de regras de compliance e bancos de talento específico para vítimas de violência doméstica. Os 14 critérios podem ser verificados no site do Instituto Nós Por Elas.
“A adesão pode acontecer de maneira gradativa. A empresa pode ver, primeiro, quais são os requisitos que ela já cumpre. Depois, ver quais ela consegue desenvolver a curto prazo para, na sequência, traçar um plano para cumprir os outros requisitos a longo prazo, por isso a certificação tem diferentes níveis”, explicou a presidente do Instituto Nos Por Elas, Natalie Alves.
Com o selo, as empresas têm reconhecimento social por iniciativas focadas nas mulheres, principalmente por oferecer um bom ambiente de trabalho e por alinhar ações internas com a Agenda 2030 – ODS 5 – Igualdade de Gênero.
“As mulheres muitas vezes passam mais tempo no ambiente de trabalho do que em casa. Então o trabalho tem que ser um local onde ela possa se sentir segura para levar esse tipo de denúncia. Antigamente, se uma mulher sofria uma violência em casa e precisava faltar o trabalho, ela corria o risco de ser demitida. Hoje, a empresa pode ser um ponto focal para ajudá-la”, disse a presidente do instituto.
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COMPROMISSO – No Paraná, a inciativa também conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e, já no seu lançamento, recebeu a adesão de diversas entidades de classe, como Fecomércio, Sebrae, ACP, Fetranspar, Ocepar, Faciap e Fiep, que também assinaram o protocolo de intenções para fomentar o selo no Estado.
“É fundamental que a sociedade como um todo esteja alinhada com o mesmo propósito, que é salvar mulheres. Os índices de violência contra a mulher mostram que esse é um crime que só cresce no Brasil, então isso mostra que é um problema que diz respeito a toda a sociedade, como governos, entidades e empresas”, afirmou a atriz Luiza Brunet, fundadora do Instituto Nos Por Elas.
PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia de lançamento do selo os secretários de Justiça e Cidadania, Santin Roveda; das Cidades, Camila Mileke Scucato; da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira; e do Turismo, Márcio Nunes; a controladora-Geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o defensor-público-geral, Matheus Munhoz; o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss; o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; o diretor-presidente do Ipem-PR, César Mello; as deputadas estaduais Cloara Pinheiro, Flavia Francischini, Mara Lima e Márcia Huçulak; os deputados estaduais Nelson Justus, Batatinha, Luis Corti e Artagão Júnior; o presidente da ABNT, Mario William Esper; o presidente do CREA-PR, Clodomir Luiz Ascari; o presidente do CONFEA, Vinicius Marchese; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; e demais autoridades.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
3 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
Desembargador Eli Rodrigues de Souza

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