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Empresa arremata restauração em concreto entre Pato Branco e Clevelândia por R$ 149 milhões

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou nesta sexta-feira (15) a sessão de disputa da licitação da obra de restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, passando por Mariópolis, na região Sudoeste.

Foi declarada arrematante a empresa Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda., com a proposta de preço de R$ 149 milhões. Agora ela tem três dias úteis para encaminhar suas planilhas de preço atualizadas além da documentação exigida em edital. Este material será analisado por comissão de contratação do DER/PR, que irá publicar um resultado em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, declarando a participando como vencedora, ou convocando a segunda colocada.

Ao todo foram quatro empresas que participaram da disputa, com outras duas sendo desclassificadas por apresentarem propostas inexequíveis, de valor muito baixo.

A obra prevê a restauração total da rodovia entre os municípios, em uma extensão de 37,49 quilômetros, utilizando a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente é reciclado para servir como base para a implantação do pavimento rígido de concreto. Também está prevista a implantação de terceiras faixas em pontos críticos do trecho.

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As faixas de rolamento terão 3,50 metros de largura, com acostamentos de 2,50 metros em ambos os lados da pista, exceto nos segmentos com terceiras faixas. As placas de concreto terão espessura de 22 centímetros nas faixas principais e nos acostamentos, e 28 centímetros nas terceiras faixas.

Também estão previstos os serviços de terraplenagem para alargar a plataforma da rodovia onde for necessário, implantação de nova sinalização horizontal e sinalização vertical, e instalação de sistema de drenagem superficial de águas. Também serão instaladas defensas metálicas e plantada nova grama nos taludes dos alargamentos.

Os acessos a lotes lindeiros serão pavimentados com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material mais comum utilizado em pavimentos flexíveis.

PROJETOS – O edital utiliza a modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada, em que é licitada a elaboração do projeto básico e do projeto executivo de engenharia, juntamente com a execução da obra. A solução proporciona melhor entrosamento entre projetista e construtor, resultando nas melhores soluções de engenharia para cada empreitada. O prazo contratual será de 450 dias, sendo os primeiros 90 dias para a elaboração dos projetos e 360 dias para a obra em si.

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PALMAS – CLEVELÂNDIA – A pavimentação em concreto da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia já está em andamento. Será o segundo trecho da rodovia a receber a técnica whitetopping. A obra tem investimento de R$ 188,2 milhões, atendendo um trecho de 45 quilômetros entre os dois municípios.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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