Promover o cuidado com a pessoa idosa, garantindo condições de vida cada vez melhores e o fortalecimento de uma rede de apoio para essa parcela da população. Esses são alguns dos objetivos do projeto de lei que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alep) no início do mês de outubro. O texto será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Alep nesta segunda-feira (21).
A instituição do programa foi tema de uma entrevista concedida nesta segunda-feira pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo. “É o Governo do Estado preparando-se para o futuro. Até 2030 teremos mais idosos do que jovens e crianças menores de 14 anos, segundo o IBGE. Isso traz um impacto muito grande e muda completamente a forma de fazer políticas públicas”, afirmou a secretária.
De acordo com a proposta, serão concedidas duas modalidades de bolsas de apoio financeiro: uma para os idosos e outra para cuidadores. A Bolsa Agente do Saber será voltada ao apoio financeiro para pessoas com mais de 60 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando fortalecer sua autonomia e o desenvolvimento pessoal, físico e mental através da valorização de habilidades, estímulo à participação na comunidade e combate ao isolamento social.
Já a Bolsa Cuidador Familiar tem como objetivo apoiar cuidadores familiares e informais, promovendo o reconhecimento do cuidado como atividade econômica. Em um primeiro momento, ela será destinada para cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade e que não possuem remuneração.
“Hoje não existe uma referência de política pública integrada voltada, principalmente, ao cuidado das pessoas idosas. As pessoas não se prepararam para viver muitos anos, então esse programa traz uma visão integrada, criando uma rede de atendimento à pessoa idosa e valorizando aqueles que hoje promovem o cuidado daqueles que precisam”, disse Leandre.
Para auxiliar nessa política pública, serão criados dois bancos de dados estaduais. O primeiro deles é o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi), que vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos, organizações e demais entes que atuem na promoção, proteção, defesa, atenção e garantir de direitos da pessoa idosa.
O segundo será o Cadastro de Cuidadores do Paraná, que vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. A partir deles, serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas aos beneficiários elegíveis para o programa e a organização da execução das demais ações previstas pelo projeto.
De acordo com a secretária Leandre, o programa visa reduzir a institucionalização, garantindo que as pessoas acima de 60 anos possam viver com mais autonomia e por mais tempo com seu núcleo familiar. “Temos a questão do fortalecimento das famílias, apoiá-las para que possam ajudar as pessoas idosas a permanecerem o maior tempo possível de sua vida vivendo na sua casa, evitando o asilamento”, destacou.
“Com a bolsa para o cuidador familiar, queremos apoiar quem hoje faz todo esse trabalho sem remuneração e sem reconhecimento. E com isso, apoiando a família, evitamos a institucionalização dessa pessoa idosa, o que é melhor para ela e muito mais econômico para a família e para o Estado”, acrescentou a secretária.
O projeto prevê ainda que o Estado possa cofinanciar e qualificar tecnicamente municípios que aderirem ao programa. A ideia é que seja prestada assessoria técnica e financeira aos municípios na elaboração de políticas públicas para essa faixa etária.
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês ago
on
5 de maio de 2025
By
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade