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Edital publicado: investimento na duplicação entre Matinhos e Pontal será de R$ 308 milhões

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta quarta-feira (04) o edital da duplicação da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, na região do Litoral. O investimento estimado é de R$ 308.312.251,49.

A obra vai atender um trecho de 14,28 quilômetros, iniciando próximo à ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste. Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.

A sessão de abertura das propostas será realizada no dia 10 de outubro, no portal de compras do governo federal, Compras.gov. Interessados podem acessar o edital e seus anexos nesse portal e no Compras Paraná.

“O Governo do Paraná anuncia o edital de mais uma grande obra aguardada, que faz parte do conjunto de investimentos do Litoral do Paraná, desta vez a duplicação da PR-412, entre Matinhos e Praia de Leste, em concreto. Nós logo estaremos abrindo os envelopes para contratação da empresa que irá realizar essa obra no valor de mais de R$ 300 milhões, com pavimento rígido, marginais, ponte”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

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“Ela faz parte de um compromisso do Estado do Paraná para obras de infraestrutura, como a Ponte de Guaratuba, como a engorda da praia de Matinhos, investimentos que estamos fazendo no binário de Pontal, na Ponte do Valadares em Paranaguá, e tantas outras obras em todos os municípios do Litoral. E no próximo dia 10 de outubro saberemos a empresa escolhido que vai executar mais essa grandiosa obra do Governo do Paraná”, complementa.

SERVIÇOS – A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados, e o pavimento existente será demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros vão separar o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.

As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas deverá ser posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes.

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A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximos às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais. O prazo de execução da obra será de 1.080 dias corridos.

“Esta será uma obra complexa, dentro do perímetro urbano de dois municípios, em trecho com grande volume médio de tráfego principalmente durante a alta temporada. Os serviços serão realizados buscando o menor incômodo possível aos usuários, mantendo o tráfego de veículos exceto por desvios temporários, e por isso estamos prevendo um prazo de execução de três anos, que nos garante o tempo necessário para duplicar a rodovia com segurança”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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