PARANÁ
Editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná: veja quem pode participar
Publicado em
10 de agosto de 2023por
Itajuba TadeuO Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, iniciará em breve o lançamento de editais com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), no valor total de R$ 98 milhões. Criada na esteira das leis emergenciais, a LPG deve representar um grande impulso na economia da cultura, especialmente no setor audiovisual.
Desde o ano passado, a SEEC promoveu diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais. O amadurecimento de algumas questões e as garantias de acessibilidades descritas na Lei Paulo Gustavo trazem diversas novidades aos participantes. A principal delas é o fortalecimento das políticas afirmativas. A inclusão dos grupos vulneráveis está presente em todos os editais, da inscrição até a execução dos projetos.
O processo de inscrição nos editais foi formulado para ser o mais simplificado possível. “Por força da legislação, os editais preveem uma série de requisitos durante o processo. Mas a inscrição é uma etapa que desenhamos para ser mais simplificada para promover o amplo acesso. Não há exigência de certidões para concorrer”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura (DAFIC) da SEEC.
O conjunto de editais previstos pela SEEC terá requisitos de inscrição semelhantes. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou estabelecidas no Paraná há pelo menos seis meses. A exceção é para agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana, circense, população nômade ou itinerante, ou que se encontrem em situação de rua, mediante autodeclaração, sem necessidade de cumprir o prazo estabelecido.
Todas as áreas contemplarão uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações propostos por pessoas negras, bem como uma reserva de vagas de 10% para projetos e ações propostos por pessoas indígenas. A SEEC destaca que no ato da inscrição é necessário que a equipe principal descrita no projeto preveja as cotas que estão na lei.
Segundo a normativa da Lei Paulo Gustavo no Paraná, os editais devem garantir a participação dos grupos vulneráveis. São considerados como tal: mulheres; pessoas negras (pretas e pardas); pessoas integrantes ou oriundas de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de terreiro, povos ciganos, benzedeiros, caiçaras, faxinalenses e outros povos e comunidades tradicionais; assentados e moradores de ocupações; pessoas LGBTQIAP+; e egressos do sistema prisional brasileiro.
Também estão incluídas neste grupo pessoas com deficiência física, cognitiva, auditiva ou visual, assim como outras deficiências ocultas; pessoas idosas com 60 anos ou mais; pessoas imigrantes e refugiadas; pessoas de baixa renda – serão consideradas aquelas oriundas de famílias com renda mensal por pessoa de até metade do piso salarial eegional do Estado vigente na data de publicação do edital.
Pessoas que se declararem desses grupos terão indutores de nota, ou seja, após Análise Técnica e de Mérito terão acrescidos 5 pontos, até o limite de 20 pontos, em sua pontuação geral. Esse mecanismo fomenta a participação desses grupos, multiplicando a oportunidade para pessoas que antes ficavam fora das políticas públicas culturais.
COMO SERÃO DOS EDITAIS – Os editais do Estado com recursos da Lei Paulo Gustavo estão divididos em quatro eixos: Audiovisual; Profice – modalidade de repasse direto; Qualificação para o audiovisual e Paraná Festivais. Proponentes que concorrem em editais municipais poderão concorrer em editais estaduais, desde de que declarem no ato da inscrição. O agente cultural proponente somente poderá ser contemplado em, no máximo, dois editais do Estado com recursos da LPG.
As inscrições para os editais serão feitas dentro do sistema SIC.Cultura. Os proponentes deverão estar cadastrados no sistema como agentes culturais.
Mais informações serão divulgadas no sites e nas redes sociais da Cultura Paraná e na página cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara
Published
3 horas agoon
9 de abril de 2025By

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.
A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).
A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.
A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.
“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.
“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.
“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.
SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.
Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.
São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.
Fonte: Governo PR

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