O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), apresentou em audiência pública nesta terça-feira (16) o anteprojeto de duplicação da PR-412 entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, na região do Litoral. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, acompanhado por habitantes do município e interessados na obra.
Com extensão de 12,81 quilômetros, a duplicação tem início na divisa entre Paraná e Santa Catarina e segue até a rotatória de acesso ao balneário Coroados, em Guaratuba. Estão previstas quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido) com 3,6 metros de largura, acostamentos externos de 2,5 m, e um canteiro central separando os dois sentidos, com 2,2 m de largura. A partir do entroncamento com a PR-808 (acesso para o município catarinense de Itapoá), a PR-412 também ganha uma ciclovia bidirecional de 3 metros de largura.
As novas pistas, de pavimento flexível asfáltico, serão implantadas no lado direito da via, diminuindo o impacto quanto ao tráfego existente no trecho. Já as pistas existentes, serão completamente restauradas, assim que os veículos puderem ser desviados para as novas vias.
Um pouco antes da ponte sobre o Rio da Praia, que será duplicada, o canteiro central é substituído por barreiras de concreto New Jersey, já que a faixa de domínio nesse trecho é menor.
Já no perímetro urbano de Guaratuba, a rotatória será readequada com implantação de novos ramos e de uma interseção em desnível, melhor disciplinando o tráfego de veículos entre a rodovia e vias municipais, principalmente a Avenida Visconde do Rio Branco.
Para garantir a transição da duplicação da pista na divisa com Santa Catarina, o DER/PR elaborou o anteprojeto levando em consideração o projeto de duplicação sendo desenvolvido pelo estado vizinho, entre Garuva e a divisa com o Paraná.
INTEGRADA – O anteprojeto de duplicação da PR-412 entre Guaratuba e Santa Catarina será utilizado como base para a Contratação Integrada da elaboração do projeto executivo e execução da obra. As soluções apresentadas nos anteprojetos poderão ser confirmadas, expandidas ou mesmo modificadas, visando garantir as melhores condições de execução da obra.
Nesta modalidade, de acordo com a legislação vigente, o orçamento da obra é sigiloso, visando garantir que as interessadas estudem cuidadosamente todos os documentos disponíveis, quando da publicação do edital, para elaborar suas propostas. O prazo de execução da obra será avaliado pelo DER/PR e definido na publicação do edital.
Técnicos do DER/PR apresentaram detalhes da obra nesta terça. Foto: DER/PR
QUESTIONAMENTOS – Interessados que não puderam acompanhar a audiência pública ao vivo e registrar seu questionamento ou contribuição, podem assistir a gravação do evento e encaminhar sua manifestação via e-protocolo, no e-mail protocolo@der.pr.gov.br ou pelo aplicativo WhasApp no número (41) 9-9283-1480.
Todas as participações serão respondidas diretamente ao demandante e também coletadas e publicadas no portal do DER/PR.
A realização desta audiência na modalidade virtual não exclui a possibilidade de realização de novas audiências, na modalidade presencial ou híbrida, visando garantir que todos os interessados tenham acesso a estas informações.
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 semanas ago
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5 de maio de 2025
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
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