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Dia histórico: com nova licença, Estado libera obras da Ponte de Guaratuba

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A construção da Ponte Guaratuba-Matinhos avançou para a etapa principal da obra nesta terça-feira (30) a partir da emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Água e Terra (IAT) e de uma nova ordem de serviço. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante visita ao canteiro de obras em Guaratuba, onde ele deu início às primeiras atividades da perfuratriz que será usada para a concretagem das estruturas que servirão de base de sustentação para a ponte, conectando definitivamente a rede viária dos dois municípios do Litoral do Paraná.

A aguardada obra representa um investimento de R$ 386,9 milhões do Governo do Estado por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL). Com a Licença de Instalação em mãos, o Consórcio Nova Ponte, vencedor do processo licitatório, tem agora um prazo de 24 meses para a conclusão da estrutura.

“Esse é mais um dia histórico para Guaratuba e todo o Litoral o Paraná com o início das obras na parte marítima da ponte, agora também com todo o canteiro que foi instalado nos últimos quatro meses. Essa é uma vitória dos técnicos do IAT e do DER-PR que trabalharam pela viabilização e segurança jurídica do projeto, mas acima de tudo uma vitória da população do Paraná que entendeu a necessidade dessa obra e acreditou que era possível mesmo com todos os embates que tivemos”, afirmou Ratinho Junior.

Segundo o governador, a nova ponte, somada a outros investimentos que têm sido feitos ou já foram anunciados pelo Governo do Estado no Litoral, como a revitalização da orla de Matinhos e as duplicações das rodovias estaduais que ligam a região à Garuva e Pontal do Paraná, devem levar mais desenvolvimento socioeconômico para a região.

“É uma obra que vai fortalecer o turismo no Litoral do Paraná, que nos últimos anos já tem batido recordes de visitantes, e que faz parte de um planejamento para o resgate da região, beneficiando toda a cadeia produtiva e os moradores”, acrescentou.

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RESPEITO AMBIENTAL – Os trabalhos no Litoral começaram formalmente em 27 de outubro de 2023, após a emissão da Licença Prévia pelo IAT. Desde então, o Consórcio Nova Ponte se concentrou na instalação do canteiro industrial de apoio à obra principal e demais acessos, incluindo a fabricação de artefatos de concreto.

Anteriormente, o IAT também já tinha autorizado o corte isolado de árvores nativas e exóticas localizadas em uma Área de Preservação Permanente (APP), intervenção necessária para a instalação do canteiro de obras. O parecer técnico do IAT reforça, contudo, a proibição do corte de espécies ameaçadas de extinção.

Com a emissão da Licença de Instalação pelo IAT, o consórcio vencedor do processo licitatório feito pelo Governo do Estado está autorizado a trabalhar na instalação da ponte de fato. Após a conclusão da obra, o Instituto ainda deverá emitir a Licença de Operação, passo que marca a autorização para uso da nova ponte.

O presidente do IAT, Everton Souza, disse que as análises feitas por uma equipe multidisciplinar garantiram que todos os aspectos legais fossem considerados. “Os efeitos econômicos e sociais são claros em uma obra de grande porte como essa, mas ela também precisa respeitar o meio ambiente. Por isso, a nossa equipe teve o cuidado de fazer toda a análise da documentação, em uma constante troca com o DER/PR, o que nos deu total segurança para emitir essa licença, que certamente vai se traduzir num benefício para todos os paranaenses”, declarou.

Entre as condicionantes da nova licença estão a execução de todos os programas ambientais previstos, com monitoramento de fauna e flora, avaliar as condições da qualidade do ar e obrigação de gerenciamento dos resíduos gerados nas obras.

PRÓXIMOS PASSOS – De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, os técnicos do DER/PR acompanharão de perto todas as etapas da intervenção para garantir a qualidade e a transparência do projeto. “Foram meses de trabalho entre o DER/PR e do IAT para consolidar a Licença de Instalação e agora os técnicos vão fiscalizar diariamente o andamento da obra para garantir o cumprimento do cronograma e a boa aplicação dos quase R$ 387 milhões em recursos públicos”, garantiu.

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O maquinário trazido pelo Consórcio Nova Ponte e o concreto que já está sendo produzido no canteiro de obras começam agora a ser usados na construção da estrutura principal da ponte, que terá 1.244 metros de extensão, com um vão de 160 metros e canal de navegação de 17 metros de altura por 90 metros de largura. A ponte terá quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas em concreto, calçadas com ciclovia e guarda-corpo nas extremidades.

A extensão total do complexo viário totalizará 1.826 metros, o que inclui 951 metros de acessos no lado de Guaratuba e 875 metros no lado de Matinhos. Dentro do projeto, também estão incluídas vias locais e conexão à Estrada de Cabaraquara, em Matinhos.

“Hoje demos um passo importante, pois até o momento estava tratando de canteiro de obras e hoje a gente está colocando finalmente o primeiro pilar na água. Atendemos tudo o que foi determinado pelo órgão licenciador e o Ministério Público do Paraná, então temos a certeza de que a obra não para mais”, avaliou o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

A partir de agora, de acordo com diretor-presidente do DER/PR, a empresa deve ampliar o número de funcionários atuando diretamente na região em função do aumento das atividades, passando de 100 para aproximadamente 600. “Essa é a primeira estaca de muitas que vão ser colocadas na baia de Guaratuba para na sequência termos as demais estruturas da ponte, a pavimentação dela e dos entornos tanto do lado de Matinhos quanto de Guaratuba”, comentou.

PONTE

O maquinário trazido pelo Consórcio Nova Ponte e o concreto que já está sendo produzido no canteiro de obras começam agora a ser usados na construção da estrutura principal da ponte. Foto: Gabriel Rosa/AEN

ECOSSISTEMA – Durante a elaboração dos estudos ambientais da nova Ponte de Guaratuba, no Litoral, pesquisadores já observaram que ela deve trazer grandes benefícios para a fauna marinha local, recuperando um ecossistema prejudicado por anos pelo tráfego intenso de ferry boat e balsas, inclusive com o retorno de fauna para a baía.

Assim que estiver concluída, a Ponte de Guaratuba vai substituir a travessia por ferry boat, que é a principal fonte de ruído antropogênico (criado por atividade humana) subaquático na baía, considerado por estudiosos um fator negativo e de grande relevância no comportamento de cetáceos, grupo de animais formado por golfinhos, botos e baleias.

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Canteiro de obras está instalado em Guaratuba. Foto: Alessandro Vieira/Casa Civil

PRESENÇAS – Também participaram do anúncio o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva; os deputados estaduais Alexandre Curi e Nelson Justus; os prefeitos de Guaratuba, Roberto Justus, Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, e Paranaguá, Marcelo Roque; o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro; e representantes do consórcio.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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