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Dia da Consciência Negra: combate ao racismo vira marco da educação do Paraná

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No Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, a Secretaria de Estado da Educação destaca o trabalho contínuo para promover a inclusão e combater o racismo nas 2 mil escolas da rede pública. Por meio de iniciativas pedagógicas, formações específicas e ações afirmativas, a Seed avança na implementação de políticas voltadas para a valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo.

Em 2024, o Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria (Dein), em parceria com a Coordenação de Diversidade e Direitos Humanos, homologou cerca de 2.100 Equipes Multidisciplinares de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Essas equipes atuam diretamente nas escolas, tanto de ensino regular quanto de educação especial, com o objetivo de implementar as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inserção dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

A criação dessas equipes tem sido essencial para fortalecer a política de combate ao racismo e garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação que valorize a diversidade.

De acordo com o secretário da Educação, Roni Miranda, essas iniciativas representam um marco na luta contra o racismo estrutural e na promoção da equidade nas escolas do Paraná. “Estamos empenhados em oferecer uma educação inclusiva e plural, que reconheça e valorize a diversidade racial presente em nossa sociedade”, disse. “A formação das equipes multidisciplinares é um passo importante para garantir que o ambiente escolar seja um espaço de respeito e acolhimento, em que todos os alunos possam se sentir representados”.

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A Secretaria da Educação também promoveu uma série de formações continuadas em 2024, alcançando cerca de 22 mil cursistas, incluindo professores, pedagogos e membros da comunidade escolar. A chefe do Dein, Maria de Oliveira, explica que essas formações são fundamentais para a construção de práticas pedagógicas antirracistas e para a capacitação dos profissionais de educação.

“Estamos investindo na formação de professores e gestores para que estejam preparados para lidar com questões étnico-raciais no cotidiano escolar. A educação é uma ferramenta poderosa na luta contra o racismo, e nosso compromisso é criar espaços de aprendizagem que sejam inclusivos e respeitosos para todos”, destacou.

Além das formações, a Seed distribuiu materiais pedagógicos voltados para a valorização da cultura afro-brasileira, como o Caderno Pedagógico “Oralidades Afro-paranaenses”, e os livros “Oralidades Afro-Paranaenses: presença negra na história do Paraná” e “Sankofa – a história dos afro-curitibanos”.

Essas obras têm sido utilizadas nas escolas para enriquecer o ensino de história e promover discussões sobre a presença e a contribuição da população negra no Paraná. A iniciativa visa fornecer aos educadores ferramentas práticas para abordar o tema em sala de aula, contribuindo para a construção de um currículo mais inclusivo.

SELO ERER – Outro destaque das ações da Secretaria em 2024 foi o lançamento do Selo ERER Enedina Alves Marques, que visa reconhecer e certificar escolas que desenvolvem práticas pedagógicas inovadoras voltadas para a educação das relações étnico-raciais. O selo é uma forma de dar visibilidade às instituições que se destacam na promoção de uma gestão escolar inclusiva e no fortalecimento do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A iniciativa busca incentivar outras escolas a adotarem práticas semelhantes, promovendo uma rede de ensino comprometida com a equidade racial.

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A Seed também aderiu à Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Escolar Quilombola (PNEERQ), reafirmando seu compromisso com a superação das desigualdades e a promoção de uma educação inclusiva para todos os estudantes, especialmente os oriundos de comunidades quilombolas. A adesão à PNEERQ demonstra o alinhamento da secretaria com as diretrizes nacionais e o esforço contínuo para garantir que a educação pública seja um direito de todos, sem discriminações.

A participação ativa da Seed em conselhos e grupos de trabalho voltados para a promoção da igualdade racial, como o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Grupo de Trabalho para Combate ao Racismo no Paraná, também reforça a atuação da secretaria na construção de políticas públicas de inclusão. Essas parcerias são fundamentais para ampliar o diálogo com a sociedade e implementar ações eficazes de combate ao racismo.

Para Galindo Pedro Ramos, técnico pedagógico da Equipe de Educação para Relações Étnico-Raciais e Escolar Quilombola da Seed, é essencial que essas ações ultrapassem o ambiente escolar e alcancem a comunidade como um todo. “O combate ao racismo é uma responsabilidade de toda a sociedade. As ações que promovemos nas escolas precisam se refletir nas comunidades, levando conhecimento e promovendo a mudança de mentalidade. Nossa missão é garantir que a educação seja um instrumento de transformação social e de luta pela igualdade”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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