PARANÁ
Detran-PR destina R$ 103,8 milhões para fortalecer ações de segurança no trânsito no Paraná
Publicado em
12 de junho de 2024por
Itajuba TadeuO Governo do Estado vai reforçar a segurança viária e a educação para o trânsito em todo o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (12) o repasse de R$ 103,8 milhões do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para aquisição de sinalização viária, reformas das unidades de atendimento e ações em conjunto com as secretarias estaduais da Educação (Seed) e da Segurança Pública (Sesp).
O pacote envolve a aquisição de um equipamento mais moderno para a Polícia Científica, para a realização de exames toxicológicos de quem se envolve em acidentes com vítimas fatais, além do aparelhamento da Polícia Militar, para fortalecer a execução das políticas de segurança viária e proteção à vida no trânsito.
Também foi lançado o Prêmio Educação para a Paz no Trânsito, que vai envolver as escolas da rede estadual do Paraná. Além disso, as unidades de ensino integral do Estado vão incluir no currículo dos alunos do 6º ao 9º o tema da educação para o trânsito, com materiais que serão adquiridos com recursos do Detran-PR.
“O Brasil é um dos países com o maior número de mortes no trânsito no planeta, e isso ocorre muito por falta de uma política de educação viária que venha da base, para instruir as crianças desde novinhas para saber se portar no trânsito lá na frente, respeitar os pedestres e os ciclistas”, disse o governador. “E todo esse investimento é para mudar uma cultura de violência no trânsito que infelizmente existe, perdendo muitas vidas”, complementa o governador.
“Estamos fazendo investimento em três grandes frentes, com os municípios, as escolas e com a Segurança Pública, para trazer uma condição melhor de vida nas nossas cidades e estradas, para ampliar a segurança no trânsito e salvar vidas no Paraná”, salientou o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.
TECNOLOGIA – A Polícia Científica do Paraná vai receber R$ 2,5 milhões para a compra do equipamento LC-MS/MS, que vai compor o Laboratório de Toxicologia Forense da instituição para investigar o uso de substâncias toxicológicas, como álcool, drogas e medicamentos que afetam a capacidade de dirigir, por pessoas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais.
De última geração, o equipamento oferece maior sensibilidade e especificidade em comparação com os que são utilizados atualmente. Com ele, é possível detectar pequenas quantidades de substâncias presentes no sangue, inclusive as chamadas novas substâncias psicoativas (NSP), que por serem drogas mais potentes, são usadas em concentrações mais baixas.
Ele também possibilita a detecção de uma gama maior de substâncias químicas com uma única análise, para dar mais celeridade na conclusão das ocorrências. Atualmente, para alguns casos, é preciso preparar até cinco tipos de análises diferentes, o que demanda mais tempo.
“Neste ano, o Laboratório de Toxicologia Forense da Polícia Científica completa 113 anos. Ele já é centenário, mas recebe um equipamento que vai modernizar e dar uma maior qualidade aos exames de toxicologia e alcoolemia realizados pela corporação”, destacou o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki.
Todos os casos de morte violenta no trânsito vão passar por um exame com esse equipamento, o que vai permitir relacionar o uso de álcool e drogas a essas ocorrências. “Ele será fundamental para conseguirmos aplicar e fazer políticas públicas de trânsito com maior assertividade”, explicou Grochocki. “Um dos grandes desafios da toxicologia hoje é a identificação de novas drogas. Então esse equipamento será fundamental para fazer esse tipo de exame e detectar o uso dessas substâncias em casos que envolvam vítimas fatais no trânsito”.
SEGURANÇA – Também na área de Segurança Pública, o Detran-PR assinou um novo convênio com a Polícia Militar do Paraná, no valor de R$ 43 milhões, para delegação de encargos para administrar as atividades relacionadas a sinistros de trânsito, como a execução das políticas de segurança viária e proteção à vida no trânsito urbano, elaboração de boletim de acidente de trânsito e registro de sinistros nas cidades paranaenses.
Com o recurso, que será pago ao longo de cinco anos, a corporação vai investir em novas viaturas, equipamentos e na compra de novos etilômetros (bafômetros) para a fiscalização dos motoristas. “Houve uma ampliação nos repasses do Detran-PR para a PM, que serão usados para a compra equipamentos voltados às ações de trânsito. São viaturas, novos etilômetros, cones para bloqueios, motocicletas para a utilização no policiamento e outros equipamentos que forem necessários para as ações de trânsito”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva.
EDUCAÇÃO – O Detran-PR também firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Seed, que permite o repasse de R$ 47 milhões para a pasta para a aquisição de materiais de educação de trânsito para as escolas de ensino integral do Paraná e para o lançamento do Prêmio Educação para a Paz no Trânsito.
Dividido em três categorias – escola, professor e aluno – a iniciativa vai premiar projetos e ações educativas dos 32 Núcleos Regionais da Educação (NREs) que colaborem com a educação no trânsito, como forma de divulgar e fortalecer o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). As inscrições começam nesta quarta-feira (13) e ficam abertas por dois meses. O regulamento completo será encaminhado a todas as escolas da rede estadual.
Os melhores trabalhos sobre o tema serão julgados por uma comissão e os três primeiros lugares de cada categoria, em cada um dos núcleos, serão premiados. As escolas premiadas vão receber kits de “escolinhas de trânsito”, para fazer treinamentos sobre questões viárias em suas unidades. Os professores vencedores vão ganhar patinetes elétricos, com equipamentos de proteção, e os alunos vencedores vão receber uma bicicleta, também com o kit de proteção individual.
PARCERIA MUNICÍPIOS – O Detran-PR também repassou R$ 6,8 milhões a 43 municípios para a aquisição de placas de sinalização viária e pintura de faixas nas vias urbanas. A iniciativa busca dar mais segurança para quem circula pelas cidades paranaenses. A ação faz parte de um pacote de sinalização que já beneficiou 88 cidades paranaenses, além de outras 33 que também vão receber os equipamentos.
Nesta etapa, a parceria beneficia as cidades de Altônia, Atalaia, Barra do Jacaré, Bom Jesus do Sul; Cambé; Campo Largo; Capitão Leônidas Marques; Congonhinhas; Conselheiro Mairinck; Douradina; Doutor Camargo; Goioxim; Guaíra; Guapirama; Guaraci; Icaraíma; Itambé; Ivaté; Jacarezinho; Jaguariaíva; Lindoeste; Loanda; Lobato; Mariluz; Maripá; Nova América da Colina; Nova Tebas; Paula Freitas; Pitangueiras; Quedas do Iguaçu; Renascença; Sabáudia; Salto do Itararé; Santa Cruz do Monte Castelo; Santa Izabel do Oeste; Santa Mariana; Santana do Itararé; São José dos Pinhais; São Sebastião da Amoreira; Siqueira Campos; Terra Roxa; Tijucas do Sul; e Três Barras do Paraná.
O prefeito de Altônia, Claudenir Gervasone, destacou que o investimento vai atender boa parte das vias do município, levando mais beleza e segurança para a cidade. “É uma ação que valoriza vidas, porque quando uma cidade é bem sinalizada há um respeito maior no trânsito, no cuidado com as pessoas”, ressaltou.
Além disso, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de cinco municípios serão reformadas para prestar um melhor atendimento à população, com investimento de R$ 4,5 milhões. Já foi autorizado o início das reformas nas Ciretrans de Altônia, Cianorte e Jacarezinho, além da contratação das obras nas unidades de Santo Antônio do Sudoeste e Londrina.
O governador também anunciou a aprovação da Minuta de Municipalização Simplificada em 278 municípios do Paraná. A municipalização delega a competência da fiscalização do trânsito para o município, aplicação dos pilares do Pnatrans, com repasses financeiros para as prefeituras.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; os chefes da Casa Civil, João Carlos Ortega; e da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais da Segurança Pública, Hudson Teixeira; do Planejamento, Guto Silva; das Cidades, Camila Scucato; o chefe de gabinete da Governadoria, Darlan Scalco; os presidentes da Celepar, Gustavo Garbosa; e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Bela Vista da Caroba, Edimar Santos; e os deputados estaduais Márcia Huçulak, Cloara Pinheiro, Thiago Bührer, Luiz Claudio Romanelli, Luís Corti e Artagão Junior.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
4 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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