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DER publica edital para recuperar danos causados pelas chuvas em rodovia de Bituruna

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está licitando a obra de recuperação de danos causados pelas chuvas do ano passado na PR-170 em Bituruna, na região Sul do Estado. São serviços de contenção e estabilização de taludes, recomposição de pista e mitigação dos danos ambientais causados pelo escorregamento de materiais.

A obra vai atender seis pontos danificados na rodovia, todos próximos à Usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, entre o km 473,084 e o km 487,840, com serviços específicos para cada um, de acordo com estudo técnico preliminar elaborado pelo DER/PR.

O edital utiliza a modalidade concorrência eletrônica com regime de contratação integrada, que prevê a elaboração do projeto da obra e execução dos serviços em uma mesma empreitada. A sessão de disputas da licitação está marcada para o dia 8 de novembro, no portal de compras do governo federal, o Compras.gov.

Está prevista a realização de sondagens e ensaios geotécnicos, a elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia, que devem confirmar as soluções, ou oferecer opções ainda melhores para correção dos danos, seguida pela construção de estruturas de contenção, trabalhos de pavimentação, implantação de novos dispositivos de drenagem, sinalização horizontal e vertical, e serviços complementares, como plantio de grama nos espaços próximos à pista, entre outros.

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O prazo de execução, após licitação e contrato assinado, é de 455 dias, sendo 90 dias para estudos e projetos, e 365 para os trabalhos no trecho. O orçamento da obra é sigiloso, visando garantir que as empresas interessadas estudem cuidadosamente o edital e seus anexos para preparar uma proposta de preços.

PONTOS – No ponto 01, que fica no km 487,840, será feito o retaludamento com material rochoso, e uma chave granular na base do talude, para maior estabilidade. No ponto 02, km 486,201, além do retaludamento será recomposto e aprimorado o sistema de drenagem danificado pelas chuvas.

Nos pontos 03, 04 e 05, km 484,542, km 478,841 e km 474,107, respectivamente, será estabilizado o talude com muros de gabião. Por último, no ponto 06, km 473,084, será feito o retaludamento com material rochoso e a chave granular, e também instalada tela metálica de alta resistência.

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CHUVAS – A rodovia sofreu vários danos devido ao excesso de chuvas na região de Bituruna. Somente em outubro de 2023 foi registrada precipitação máxima de 564,77 milímetros, superando o registro histórico para este mês de quase 30 anos. Com isso aconteceu o encharcamento do solo e sobrecarga do sistema de drenagem de águas, levando aos danos nesses seis pontos.

A rodovia já havia passado por reformas após danos causados pelas chuvas no final de 2022, em dois pontos, no km 473 e km 487. Na ocasião foram recuperados os taludes e implantados sistemas de drenagem para lidar com as chuvas então registradas, de 305 milímetros no mês de outubro, quase metade da chuva que caiu um ano depois, voltando a danificar os pontos recuperados.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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