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DER/PR publica edital do novo programa de conservação de faixa de domínio de rodovias

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), lançou o edital do Programa de Conservação da Faixa de Domínio (ProFaixa) das rodovias estaduais do Paraná.

O investimento estimado é de R$ 663.019.120,26 para atender 10.974,18 quilômetros de malha rodoviária por três anos. Serão diversas melhorias no entorno das pistas de tráfego que garantem melhor visibilidade e segurança ao usuário, além de preservar as rodovias quanto à ação do clima. O pavimento das rodovias será atendido por meio de outro programa de conservação, que deve ser lançado em breve também.

O edital está dividido em 40 lotes, com as empresas interessadas devendo apresentar suas propostas para cada lote de interesse, além de documentos de habilitação – para esta licitação as empresas já podem utilizar também a pré-qualificação para conservação de faixa de domínio, novidade lançada pelo DER/PR recentemente.

A licitação acontece na modalidade pregão eletrônico, com o início das disputas marcado para as 9h de 21 de novembro, no portal de compras do governo federal, o Compras.gov.

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SERVIÇOS – As atividades do ProFaixa serão periódicas e rotineiras, com ciclos já determinados para cada ano de contrato, com algumas exceções, como a roçada, que varia conforme o crescimento da vegetação em cada localidade. Os serviços incluem limpeza de faixa de domínio com remoção de resíduos, limpeza e pintura de abrigo de ônibus, capina, poda de árvores, limpeza de sarjeta de concreto, limpeza e pintura de meio fio, limpeza e pintura de ponte, limpeza e pintura de sinalização vertical (placas), limpeza e pintura de barreiras duplas de concreto, limpeza de caixa coletora de águas, limpeza e desobstrução de bueiros, escavação manual de valas (bigodes) para conservação, entre outros.

O programa também prevê serviços sem ciclo específico, sendo acionados conforme a necessidade, como a remoção de barreira no caso de escorregamento de material, execução de caixa de retenção de águas, recomposição de meio fio de concreto, limpeza de valeta, desobstrução e recomposição de sarjeta, recomposição de defensa metálica, remoção de árvores sobre a pista, recuperação de pavimento de concreto armado em obras de arte especiais (pontes e viadutos), recomposição de taludes em cabeceiras, reparos em guarda corpo de concreto, reparos em obras de arte corrente (bueiros), entre muitos outros.

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Os trabalhos serão realizados em todas as rodovias estaduais administradas pelo DER/PR, inclusive nos trechos não pavimentados. Somente a Estrada da Graciosa (PR-410), na região do Litoral, conta com serviços específicos, visando preservar as características históricas desta rodovia sesquicentenária. Eles incluem reparo em pavimento de paralelepípedo, recomposição de mureta com reaproveitamento de pedra, reparo de sarjeta em pedra, e também a limpeza dos recantos turísticos, que será feita mensalmente, entre outros.

CONTRATOS – Tanto o pavimento quanto a faixa de domínio das rodovias estaduais são mantidos com contratos de conservação pelo DER/PR atualmente. São iniciativas mais antigas, com vigência se encerrando em breve e abrindo espaço para os novos programas de conservação, que trazem soluções modernas e vão contemplar as necessidades de cada trecho de acordo com levantamentos mais recentes do pavimento e faixa.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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