NOVA AURORA

PARANÁ

Decreto de Baixo Risco foi um dos pontos altos da Feira do Empreendedor em Curitiba

Publicado em

A Feira do Empreendedor do Sebrae/PR encerrou neste domingo (17) superando as expectativas da organização. Com público total de 17,6 mil pessoas em quatro dias, o evento recebeu 36 caravanas de 70 cidades paranaenses. Foram mais de mil orientações individuais a quem já empreende ou pretende empreender, além de 11 rodadas de negócios com 269 empresas cuja projeção é de movimentação de R$ 14,3 milhões. 

Um dos pontos altos dessa edição, logo na abertura da Feira do Empreendedor, foi a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior do Decreto de Baixo Risco. O ato dispensa mais de 770 atividades econômicas consideradas de baixo risco da emissão de licenças, dando mais agilidade para o empreendedor abrir sua empresa na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e isenta os estabelecimentos de baixo risco das licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o decreto estadual.

Leia Também:  Governo seleciona empresas para produzir novas tecnologias com potencial de mercado

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) – pasta que participou da publicação do decreto pelo programa Descomplica Paraná, da Casa Civil – participou da Feira do Empreendedor com um estande. Além dos técnicos da Seic, o estande também teve a participação da Jucepar, da Invest Paraná (agência de captação de negócios do Governo) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PR).

“Foi um acerto enorme fazer a assinatura do Decreto de Baixo Risco na Feira do Empreendedor do Sebrae/PR porque era o público-alvo desse ato. Era preciso levar esse lançamento a quem iria ser atingido por essa liberdade, por essa desburocratização”, destaca o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi. 

No estande da Seic passaram diversos empreendedores buscando mais informações do decreto. “Conseguimos sensibilizar que é preciso dar um olhar especial a quem empreende no Estado, facilitar e incentivar, e não criar obstáculos para quem quer empreender. A partir de agora, teremos um avanço enorme no cenário de negócios no Paraná”, conclui.  

Leia Também:  Governo debate orçamento de 2025 em audiência pública na Assembleia Legislativa

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, destacou que as instituições atuam na sociedade com uma gama de atividades e soluções favoráveis ao empreendedorismo no Paraná.

“A Feira funcionou como uma verdadeira vitrine do trabalho realizado por todos do grupo. A partir das oportunidades que os visitantes conheceram em cada expositor e das conexões institucionais que fizemos, muitos dos que passaram pelo evento irão procurar as instituições para estreitar relações e aproveitar as soluções ofertadas”, comenta.

VISITA DO VICE – Neste domingo, o vice-governador Darci Piana visitou o espaço. Ele acabou de voltar de uma missão comercial na China, que também contou com a presença do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

on

By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

Leia Também:  Governo seleciona empresas para produzir novas tecnologias com potencial de mercado

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Leia Também:  Fundação Araucária bate novo recorde histórico de concessão de bolsas de pesquisa

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA