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Cultura abre consulta pública para edital de fomento de restauro de bens imóveis

Publicado em

2 de setembro de 2024

por

Itajuba Tadeu

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta segunda-feira (02), para consulta pública, um novo edital do Estado viabilizado com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O programa Fomento Pró-Restauro visa apoiar a elaboração de projetos arquitetônicos, complementares, memoriais, orçamentos e estudos técnicos para reforma e restauro de bens imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná.

Agentes culturais interessados em contribuir com sugestões e propostas de alteração do edital podem conferir a minuta e enviar suas considerações até as 18h desta sexta-feira, 6 de setembro. Para participar, basta acessar o campo de “consulta pública” disponível na plataforma SIC.Cultura.

O Edital de Fomento Pró-Restauro destinará R$ 3.300.000,00, em duas categorias de projetos. Na Categoria 1, serão contemplados 10 projetos no valor de R$ 150.000,00 para o restauro de imóveis com área construída menor ou igual a 1.000 m². Já na Categoria 2, serão contemplados seis projetos com R$ 300.000,00, para o restauro de imóveis com área construída maior que 1.000 m².

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PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. A execução da PNAB será realizada em parceria com esses entes federativos, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC).

O Paraná receberá R$ 73 milhões em 2024. De acordo com a lei, os recursos da PNAB estão garantidos para os próximos cinco anos, apoio que será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como com execução direta dos recursos.

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EDITAIS ABERTOS – O Estado já tem inscrições abertas para os seguintes editais: “Fomento – Multiartes” e “Edital Pontos e Pontões da Cultura”, com inscrições abertas até as 23h59 do dia 10 de setembro de 2024; “Cinema na Praça – Clássicos” (inscrições até as 23h59 de 12 de setembro de 2024); “Edital Viva Cultura” (inscrições até as 23h59 de 13 de setembro de 2024); “Edital Qualifica Paraná” (inscrições até as 23h59 de 16 de setembro de 2024); “Edital Premiação de Ponto de Ponto de Cultura” (inscrições até as 23h59 de 17 de setembro de 2024) e “Edital de Prêmio em Reconhecimento à Trajetória de Espaços Culturais” (inscrições até as 23h59 de 19 de setembro de 2024).

Consulta Pública do Edital de Fomento Pró-Restauro da Secretaria de Estado da Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB):

Consulta aberta de 2 de setembro até as 18h do dia 06 de setembro via SIC.Cultura.

Além do SIC.Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:

Site oficial: www.cultura.pr.gov.br/pnab

Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio)

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Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail pnab@seec.pr.gov.br

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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