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Criação de rede de ajuda humanitária fortaleceu envio de auxílio aos atingidos por calamidades

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O Governo do Paraná enviou em 2024 mais de 15 mil cestas básicas e 10 mil colchões para 150 municípios do Estado e para o Rio Grande do Sul. Em maio, a criação da Rede de Ajuda Humanitária deu maior celeridade à organização e distribuição de diversos itens emergenciais para os desalojados e desabrigados. O Paraná foi o primeiro estado do País a aprovar uma lei visando o auxílio a outras unidades da federação que estejam em situação de emergência.

Além das cestas básicas e colchões também foram distribuídos 5.820 kits dormitório (lençol, fronha e travesseiro), 5.402 kits higiene, 5.531 kits limpeza, 45.250 telhas, 1.069 lonas. O Rio Grande do Sul recebeu a maior parcela em razão da tragédia vivida em abril. Mais de 10 mil cestas básicas e 6 mil colchões chegaram ao estado gaúcho com o repasse de uma verba do Tribunal de Contas do Estado.

No Paraná as maiores remessas foram para os municípios de General Carneiro (Sul), em novembro, e Rio Azul (Centro-Sul), em outubro. Rio Azul, por exemplo, teve 635 residências atingidas por granizo e vendaval, necessitando de 8 mil telhas para auxiliar a população atingida. General Carneiro passou por enxurradas com mais de 4 mil pessoas afetadas, 270 tiveram que deixar temporariamente suas casas.

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Até o início de 2024, 407 ocorrências de desastres foram registradas em 200 municípios do Estado. As situações englobam tanto problemas pontuais quanto outras maiores, quando é necessário o decreto de situação de emergência. Durante o ano, 28 municípios precisaram do auxílio com materiais.

REDE DE AJUDA HUMANITÁRIA – Criada para promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário a rede abrevia o processo até o envio de auxílio em casos de situação de emergência ou calamidade pública. A rede pode contar com a participação de organizações da sociedade civil na execução de ações, como campanhas de arrecadação e criação de mecanismos para facilitar doações. É gerenciada por uma comissão permanente com membros da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Social e Família; e Secretaria da Justiça e Cidadania.

O objetivo é dar assistência emergencial e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade em razão de crises humanitárias causadas por eventos climáticos extremos. Para isso estão previstos o envio de donativos e repasses financeiros.

Fonte: Governo PR

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População elege prioridades para o orçamento de 2026 do Paraná em audiência pública

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Segurança, inovação e educação. Essas são as prioridades que os paranaenses escolheram para nortear o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Os dados foram obtidos a partir da consulta popular inédita realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentados durante audiência pública nesta quinta-feira (10).

Como o próprio nome indica, o PLDO delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). E foi exatamente isso que as 2.242 pessoas que responderam o formulário online apontaram, escolhendo as áreas e programas que vão fazer parte do orçamento do Estado no ano que vem.

Divididas em cinco eixos estratégicos — Eficiência Administrativa; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Direitos Básicos e Bem-Estar —, as opções representam as diferentes frentes de atuação do Governo do Paraná e foi a partir disso que a população elencou os temas que considera mais prioritários.

A linha Paraná Protegido, que engloba todas as ações de segurança do Estado, foi apontada como um dos temas mais importantes para o paranaense, com mais de 1,6 mil votos. Em seguida, Paraná Mais Inovação e Educação: Transforma Paraná aparecem praticamente empatados, com 1.151 e 1.133 votos, respectivamente. 

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou o resultado e, principalmente, a adesão do cidadão à pesquisa. “Pela primeira vez na história do Paraná, fizemos essa consulta popular e ficamos bastante satisfeitos com o engajamento e a participação das pessoas”, disse o secretário. “Foi uma ação importante, pois nos permitiu entender o que o povo paranaense quer para o futuro do Estado e ajustar essas demandas já no PLDO que será entregue ao Legislativo”.

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O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, também reforçou a importância dessa participação popular. “Um dos nossos principais objetivos aqui na Secretaria sempre foi nos aproximar do cidadão e tanto a pesquisa quanto a audiência pública vão nessa direção. Mais do que isso, mostram que o paranaense é interessado em participar e colaborar com o Estado”, diz.

NO CAMINHO CERTO – O resultado da consulta popular chancela a estratégia que o Governo do Estado já vem adotando ao longo dos últimos anos, investindo pesado nessas áreas que a população aponta como essencial. Exemplo disso é a própria segurança pública, cujo orçamento saltou de R$ 2,5 bilhões em 2019 para R$ 6,4 bilhões em 2025. 

Outro item citado na pesquisa e que já está na pauta do Paraná há algum tempo é o do Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística. Em 2024, o Estado investiu R$ 1,7 bilhão em transporte e infraestrutura de rodovias e, para 2025, a previsão é ultrapassar a marca dos R$ 2,1 bilhões. E, se depender do ânimo da população, até mesmo essa marca será quebrada em 2026.

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PREVISÃO DE RECEITA – Para além dos resultados da consulta popular, a audiência pública para discutir o PLDO 2026 também trouxe os números prévios do orçamento para o ano que vem. 

Conforme apresentado pela equipe da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), a previsão é que o Paraná tenha uma receita total líquida de R$ 89,9 bilhões, valor 5,3% maior do que os R$ 78,7 bi previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. Desse total, R$ 77,2 bilhões correspondem às receitas primárias, ou seja, a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas.

“Essa é uma primeira previsão de cálculo para o orçamento de 2026 e, como uma ferramenta importante de planejamento, o PLDO vai ajudar a apontar os caminhos para o Estado não apenas onde investir, mas também o quanto vai poder aplicar nessas áreas prioritárias”, explica o diretor do Orçamento, Marcos Tadeu Cavalcante. “E o documento que apresentamos hoje é resultado do esforço incansável de muitas mãos”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS – A formulação do orçamento de 2026 ainda tem um caminho a percorrer. Depois da audiência pública desta quinta-feira, o PLDO será encaminhado para a Assembleia Legislativa no próximo dia 15 de abril. O Legislativo deve votar o documento e devolvê-lo ao Executivo até o início do segundo semestre para que a LOA 2026 possa ser, então, elaborada.

Fonte: Governo PR

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