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Contratação homologada: Governo anuncia implantação do primeiro Hub de GovTechs

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI). anunciou nesta quarta-feira (26), durante o Smart City Curitiba, a criação do primeiro Hub de GovTechs do Estado. A Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos (APTSJC) foi homologada em chamada pública para estruturar, gerir e operar o ambiente, que será instalado no Canal da Música, em Curitiba. O investimento previsto é de R$ 15 milhões ao longo de três anos e a expectativa é de que o hub comece a operar a partir de abril.

O secretário da Inovação, Alex Canziani, explica que espaço terá como objetivo aproximar o setor público de soluções inovadoras desenvolvidas por startups e empresas de tecnologia voltadas à modernização da gestão governamental.

“Estudos indicam que o setor de Govtechs vai representar investimentos acima de US$ 1 trilhão nos próximos anos. O crescimento de startups que trabalham nessa área cresceu em 2024 em 480%. Isso porque os maiores compradores de tecnologia são só governos. Com o hub, nós vamos poder identificar problemas na administração pública e encontrar startups que ofereçam a solução. Isso significa melhoria em atendimentos ao cidadão em todas as áreas”, afirmou.

O conceito de GovTechs abrange negócios que criam soluções específicas para órgãos públicos, atuando em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e transparência. Essas tecnologias incluem, por exemplo, sistemas de inteligência artificial para otimizar serviços, plataformas para desburocratização de processos e ferramentas que melhoram a comunicação entre governo e população.

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O termo de colaboração firmado prevê repasses anuais de até R$ 5 milhões, contemplando estruturação física, manutenção e operação do Hub, além do financiamento de programas de aceleração e capacitação para startups. Dois terços dos recursos serão destinados à estruturação e custeio, enquanto o restante será aplicado em iniciativas voltadas ao fomento do empreendedorismo e à inovação, por meio de editais específicos.

A APTSJC, responsável pela implementação do projeto, atua há 18 anos na gestão do Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (SP), um dos principais ambientes de inovação do país. O espaço abriga cerca de 200 instituições, entre startups, universidades, centros de pesquisa e empresas, e já desenvolveu iniciativas voltadas à inovação aberta e à aceleração de negócios de base tecnológica.

 Governo do Paraná anuncia implantação do primeiro Hub de GovTechs do estado

AMBIENTE TECNOLÓGICO  O presidente do APTSJC, Jeferson Cheriegate, explicou que o hub vai criar um ambiente tecnológico para as startups. “Nós conseguimos converter sonhos de empreendedores em negócios viáveis. No caso do Paraná, vamos focar no desenvolvimento de soluções paranaenses para governos e criar mercado para que essas empresas possam florescer”, disse.

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, destacou a importância de um hub para atender prefeituras. A capital paranaense, que sedia nesta o evento Smart City, já venceu dois títulos de mais inteligente do mundo. “O Hub de GovTechs é importante para o cidadão porque é neste espaço que serão criadas soluções que melhorem a vida das pessoas. E Curitiba é uma cidade que trabalha para se modernizar e que vai utilizar as soluções que serão trabalhas”, afirmou.

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Modelos semelhantes já são utilizados em outros países para integrar startups ao setor público, como no Reino Unido, Portugal e Estônia, países reconhecidos pela política de transformação digital em seus governos.

“O Parque Tecnológico de São José dos Campos possui uma frente em GovTechs consolidada, e apresentou durante a chamada pública um Plano de Trabalho capaz de auxiliar o Paraná a ser destaque no apoio aos municípios com soluções inovadoras”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da SEI, Diego Nogueira.

Além disso, o Estado conta com outras iniciativas em andamento como o polo de inovação Fábrica de Ideias, que funcionará como um grande centro de inovação, tecnologia, cultura e lazer no local da antiga fábrica da Ambev, no bairro Rebouças, em Curitiba. A construção do polo está em fase de licitação, com investimento previsto de até R$ 311 milhões.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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