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Consumidores de seis municípios são premiados com R$ 10 mil do Nota Paraná

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O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, contemplou moradores de seis municípios com prêmios de R$ 10 mil, em sorteio realizado nesta quinta-feira (9). Os ganhadores podem verificar os bilhetes sorteados através do aplicativo ou do site do Nota Paraná, e transferir o valor para a conta cadastrada no programa.

Os sorteados são das cidades de Curitiba – dos bairros Boqueirão (final do CPF 258-75) e Cabral (389-53); de Maringá – dos bairros Jardim Imperial (519-34), Jardim Alamar (final do CPF 321-43), Jardim Andreia (941-91) e Zona 07 (329-68); de Londrina, bairro Gleba Fazenda Palha (989-76); de Campo Largo, bairro Águas Claras (489-96); de Ponta Grossa, bairro Parque Nossa Senhora das Graças (859-34) e de Campo Mourão, bairro Jardim Tropical I (final do CPF 679-57).

Além dos prêmios de R$ 10 mil, o último sorteio contemplou um morador de Pato Branco, no Sudoeste do Estado, com o prêmio máximo de R$ 1 milhão. O segundo e o terceiro prêmios, nos valores de R$ 100 mil e R$ 50 mil, foram para consumidoras de Curitiba.

Outras 15 mil pessoas receberam prêmios de R$ 50 e, 8 mil prêmios de R$ 100 foram distribuídos por meio do Paraná Pay, voltados a atividades de turismo, postos de combustíveis e distribuidoras de gás. Também é possível transferir para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná.

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ENTIDADES SOCIAIS – Houve também o sorteio para entidades sociais. O programa tem cadastradas 1.730 instituições que atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e geração de emprego. Todas elas recebem ao menos R$ 100, além de concorrerem a 40 prêmios de R$ 5 mil. 

Para ajudar as instituições, o cidadão pode doar as notas fiscais em que não informa seu CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios, concedidos de acordo com as compras, vão para a entidade, que terá mais chances de ser contemplada.

Ao todo, entidades sociais de 25 cidades foram sorteadas no último sorteio. É possível ver a lista completa  AQUI .

DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Desde o mês passado, os consumidores podem vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social para a transferência automática de créditos fiscais. Ao fazer isso, todas as notas emitidas nas suas compras são transferidas para uma entidade escolhida através do site do Nota Paraná. Há a opção de alterar ou cancelar as doações automáticas.

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COMO PARTICIPAR – A participação no Programa Nota Paraná é simples: ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o que lhes permite a acumulação de créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.

Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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