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Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa define membros das câmaras técnicas

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O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) realizou nesta segunda-feira (28), na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a primeira reunião após a reestruturação do colegiado, feita em agosto do ano passado. Foi definido que haverá 90 dias para adequação do regimento interno do Confauna. Também foram eleitos os membros (titulares e suplentes) das três câmaras técnicas: Estratégias de Conservação, Interesse Econômico e Saúde Única.

Com a participação de diversas entidades que atuam com o tema, o Confauna é um órgão consultivo e propositivo do Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Sisfauna), que tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente a Sedest e o Instituto Água e Terra (IAT) na regulamentação e execução das ações previstas na política estadual para esta área.

Participaram da reunião profissionais do IAT, do Conselho Regional de Biologia, secretarias estaduais da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – PR, Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná e organizações da sociedade civil, como GEEP-Açungui, Mater Natura, Apave e Sociedade de Proteção da Vida Selvagem.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, que também presidirá o Confauna nos próximos dois anos, afirmou que a retomada das atividades do conselho é fundamental para fortalecer o diálogo entre os diversos atores que se preocupam com o futuro da fauna nativa no Paraná.

“Várias instituições participam, é um grupo muito amplo e que está discutindo temas envolvendo a fauna silvestre. Formamos hoje nossos grupos de trabalho e vamos abordar alguns temas prioritários, como espécies exóticas invasoras, conflitos com espécies nativas, como diminuir o tráfico de animais e evitar acidentes com abelhas, por exemplo. Teremos reuniões trimestrais, sempre pensando em medidas efetivas de conservação e proteção”, afirmou.

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ATRIBUIÇÕES – A Câmara Temática de Estratégias de Conservação é responsável por propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais.

A Câmara Temática de Assuntos de Interesse Econômico atua em análise e discussão de matérias referentes ao uso sustentável dos recursos naturais, à valoração dos serviços ambientais e ecossistêmicos, à segurança alimentar e nutricional, ao comércio justo e à geração de renda.

Já a Câmara de Assuntos de Saúde Única é responsável por promover a abordagem integrada da saúde humana, animal e ambiental, reconhecendo a interconexão entre as diferentes dimensões da saúde e buscando prevenir e controlar doenças que se propagam entre animais e humanos, combater a resistência antimicrobiana, garantir a segurança alimentar e prevenir ameaças à saúde humana e animal relacionadas ao meio ambiente.

As câmaras técnicas irão contribuir com suas experiências e responsabilidades específicas para a elaboração de documentos e estudos que poderão ser encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e subsidiar as decisões de órgãos públicos e privados no que se refere à elaboração de políticas estruturantes relativas ao meio ambiente, apoiando o desenvolvimento harmônico dos diversos elos das cadeias produtivas.

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O Confauna atua segundo o Decreto 11.982, de 16 de agosto de 2022. Esse decreto altera disposições do Decreto nº 3.148, de 15 de junho de 2004, que estabelece a Política Estatual de Proteção à Fauna Nativa. O decreto atualiza os objetivos, os princípios, as diretrizes e os instrumentos da política, bem como define as competências dos órgãos envolvidos na gestão e no manejo da fauna nativa.

Confira os membros (titulares e suplentes):

Câmara Temática de Estratégias de Conservação

IAT: Rosana Gabriel de Oliveira e Amanda Beltramin

APAVE: Sueli Naomi e Maria Renata Leite

SETI: Danyelle Stringari e Leticia Koproski

CRMV: Valéria Teixeira e Thiago Solak

SPVS: Roberta Boss e Elenise Sipinski

GEEP Açungui: Kleber Mise e Gabriel Ghedin

Mater Natura: Peterson Leivas e Tiago Machado

SEAB: Breno Menezes e Avner Gomes

Câmara Técnica de Assuntos de Interesse Econômico

IBAMA: Eunice de Souza e Tania Muraoka

SETI: Danyelle Stringari e Leticia Koproski

CRMV: Valéria Teixeira e Thiago Solak

Mater Natura: Peterson Leivas e Tiago Machado

SEAB: Breno Menezes e Avner Gomes

OAB: Danielle Tetu Rodrigues e Ana Laura Piaia

APAVE: Sueli Naomi e Maria Renata Leite

Câmara Técnica de Assuntos de Saúde Única:

CRMV: Valéria Teixeira e Thiago Solak

SESA: Emanuel Marques da Silva e Jociene Santana

SETI: Danyelle Stringari e Leticia Koproski

APAVE: Sueli Naomi e Maria Renata Leite

OAB: Danielle Tetu Rodrigues e Ana Laura Piaia

CRBIO: Rodolfo de Barros e Vinícius Abilhoa

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.

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Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.

A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.

As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.

“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.

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A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).

DER DUPLICAÇÃO MATINHOS

Foto: DER/PR

GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.

Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.

Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.

Fonte: Governo PR

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