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Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa define membros das câmaras técnicas

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O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) realizou nesta segunda-feira (28), na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a primeira reunião após a reestruturação do colegiado, feita em agosto do ano passado. Foi definido que haverá 90 dias para adequação do regimento interno do Confauna. Também foram eleitos os membros (titulares e suplentes) das três câmaras técnicas: Estratégias de Conservação, Interesse Econômico e Saúde Única.

Com a participação de diversas entidades que atuam com o tema, o Confauna é um órgão consultivo e propositivo do Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Sisfauna), que tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente a Sedest e o Instituto Água e Terra (IAT) na regulamentação e execução das ações previstas na política estadual para esta área.

Participaram da reunião profissionais do IAT, do Conselho Regional de Biologia, secretarias estaduais da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – PR, Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná e organizações da sociedade civil, como GEEP-Açungui, Mater Natura, Apave e Sociedade de Proteção da Vida Selvagem.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, que também presidirá o Confauna nos próximos dois anos, afirmou que a retomada das atividades do conselho é fundamental para fortalecer o diálogo entre os diversos atores que se preocupam com o futuro da fauna nativa no Paraná.

“Várias instituições participam, é um grupo muito amplo e que está discutindo temas envolvendo a fauna silvestre. Formamos hoje nossos grupos de trabalho e vamos abordar alguns temas prioritários, como espécies exóticas invasoras, conflitos com espécies nativas, como diminuir o tráfico de animais e evitar acidentes com abelhas, por exemplo. Teremos reuniões trimestrais, sempre pensando em medidas efetivas de conservação e proteção”, afirmou.

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ATRIBUIÇÕES – A Câmara Temática de Estratégias de Conservação é responsável por propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais.

A Câmara Temática de Assuntos de Interesse Econômico atua em análise e discussão de matérias referentes ao uso sustentável dos recursos naturais, à valoração dos serviços ambientais e ecossistêmicos, à segurança alimentar e nutricional, ao comércio justo e à geração de renda.

Já a Câmara de Assuntos de Saúde Única é responsável por promover a abordagem integrada da saúde humana, animal e ambiental, reconhecendo a interconexão entre as diferentes dimensões da saúde e buscando prevenir e controlar doenças que se propagam entre animais e humanos, combater a resistência antimicrobiana, garantir a segurança alimentar e prevenir ameaças à saúde humana e animal relacionadas ao meio ambiente.

As câmaras técnicas irão contribuir com suas experiências e responsabilidades específicas para a elaboração de documentos e estudos que poderão ser encaminhados ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e subsidiar as decisões de órgãos públicos e privados no que se refere à elaboração de políticas estruturantes relativas ao meio ambiente, apoiando o desenvolvimento harmônico dos diversos elos das cadeias produtivas.

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O Confauna atua segundo o Decreto 11.982, de 16 de agosto de 2022. Esse decreto altera disposições do Decreto nº 3.148, de 15 de junho de 2004, que estabelece a Política Estatual de Proteção à Fauna Nativa. O decreto atualiza os objetivos, os princípios, as diretrizes e os instrumentos da política, bem como define as competências dos órgãos envolvidos na gestão e no manejo da fauna nativa.

Confira os membros (titulares e suplentes):

Câmara Temática de Estratégias de Conservação

IAT: Rosana Gabriel de Oliveira e Amanda Beltramin

APAVE: Sueli Naomi e Maria Renata Leite

SETI: Danyelle Stringari e Leticia Koproski

CRMV: Valéria Teixeira e Thiago Solak

SPVS: Roberta Boss e Elenise Sipinski

GEEP Açungui: Kleber Mise e Gabriel Ghedin

Mater Natura: Peterson Leivas e Tiago Machado

SEAB: Breno Menezes e Avner Gomes

Câmara Técnica de Assuntos de Interesse Econômico

IBAMA: Eunice de Souza e Tania Muraoka

SETI: Danyelle Stringari e Leticia Koproski

CRMV: Valéria Teixeira e Thiago Solak

Mater Natura: Peterson Leivas e Tiago Machado

SEAB: Breno Menezes e Avner Gomes

OAB: Danielle Tetu Rodrigues e Ana Laura Piaia

APAVE: Sueli Naomi e Maria Renata Leite

Câmara Técnica de Assuntos de Saúde Única:

CRMV: Valéria Teixeira e Thiago Solak

SESA: Emanuel Marques da Silva e Jociene Santana

SETI: Danyelle Stringari e Leticia Koproski

APAVE: Sueli Naomi e Maria Renata Leite

OAB: Danielle Tetu Rodrigues e Ana Laura Piaia

CRBIO: Rodolfo de Barros e Vinícius Abilhoa

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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