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Conselho Estadual de Educação ganha nova sede no aniversário de 60 anos

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta terça-feira (17) a nova sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE), localizada no mesmo prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Trata-se de um momento importante para o órgão, que completa 60 anos em 2024. O novo endereço fica na Avenida Presidente Kennedy, 2511, no bairro Guaíra, em Curitiba.

Ratinho Junior destacou que o novo espaço vai de encontro ao momento pelo qual vive a educação pública no Estado. “O Paraná foi reconhecido pelo Ministério da Educação como a melhor educação do Brasil e esse trabalho passa pelo Conselho Estadual de Educação, que está comemorando 60 anos em 2024”, afirma.

“Hoje estamos inaugurando uma nova sede, muito mais estruturada, adequada, moderna e à altura da importância que tem esse órgão, trabalhando agora no mesmo prédio da Secretaria de Educação. São duas instituições que têm muita independência, mas que se comunicam, construindo projetos e planejando a educação do Paraná”, complementa.

A nova sede foi totalmente reformulada para abrigar o CEE, com a aquisição de novos equipamentos e mobiliários. Conta com miniauditório, biblioteca com arquivos do Conselho, sala da presidência, núcleo de tecnologia da informação, sala de comunicação e galeria dos presidentes do órgão.

O presidente do CEE, João Carlos Gomes, celebrou a inauguração da nova sede. “A estrutura que foi disponibilizada, tanto de espaço físico quanto de equipamentos e mobiliários, dará ainda mais condições para a continuidade do trabalho de excelência realizado pelos conselheiros e pela assessoria do Conselho de Educação. Estarmos mais próximos da Seed é muito importante nesse trabalho em parceria, mantendo nosso Estado na vanguarda da educação nacional”, ressalta Gomes.

Para o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, a proximidade entre a pasta e o CEE facilita os processos internos entre os órgãos. “Temos um desafio nos próximos meses, que é o novo ensino médio aprovado no Congresso Nacional, em que o Conselho Estadual de Educação sempre trabalhou em parceria com a Seed para promover uma educação igualitária, mais inclusiva, transformando o Paraná em uma referência nacional em qualidade de educação”, disse.

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“Com essa relação próxima, você consegue desatar alguns nós que muitas vezes a distância faz levar mais tempo. Essa proximidade traz mais celeridade, além da qualidade de estrutura, ou seja, um prédio amplo, estruturado, com qualidade para receber todos os colaboradores do Conselho Estadual de Educação, além de economia para o Estado”, conclui.

O trabalho do Sistema Estadual de Ensino, o qual o CEE faz parte, faz da educação do Paraná referência nacional. O Estado tem a melhor educação do Brasil segundo o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação, tanto no ensino fundamental (anos iniciais e finais) quanto no ensino médio.

No ensino superior, o Paraná conta com sete universidades estaduais, o maior número do Brasil proporcionalmente. Juntas, as instituições de ensino superior ligadas ao governo estadual receberam em 2024 o orçamento  de R$ 2,7 bilhões, além de R$ 708,9 milhões do Fundo Paraná, uma dotação exclusiva para o financiamento de programas, projetos e iniciativas estratégicas na área de ciência, tecnologia e ensino superior.

CONSELHO — Criado em 1964, o Conselho Estadual de Educação (CEE) integra o Sistema Estadual de Ensino, em conjunto com a Seed, que cuida da educação básica, entre fundamental II e ensino médio, e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), responsável pelas universidades estaduais.

Durante quase quatro décadas, o CEE funcionou em uma sede antiga, na Avenida 7 de Setembro, em um ambiente pequeno, sem espaço e sem acessibilidade. A partir de 2019, foi transferido para a Avenida República Argentina, onde funcionou por quase cinco anos. Com a mudança da Seed do Água Verde para a nova sede na Kennedy, foi possível a transferência da sede do Conselho.

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O CEE é composto por 19 conselheiros efetivos, constituído por um presidente e 18 membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo governador. São 15 escolhidos pelo Estado, dois escolhidos pela Assembleia Legislativa, um pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e um pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Os conselheiros possuem mandato de seis anos e compõem as Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Superior, sendo 6 conselheiros para cada câmara.

SEED — A mudança do CEE para a nova sede na Kennedy é mais um passo para a modernização do ensino público do Paraná. No início deste ano, a Seed também transferiu sua sede, garantindo um espaço duas vezes maior que o antigo. O edifício oferece ambientes mais amplos e tecnológicos, permitindo maior conforto e interação entre os setores.

Para a otimização e adequação dos espaços, implementação das infraestruturas de rede lógica e telefônica, a Secretaria da Educação investiu R$ 200 mil. Outros R$ 3 milhões foram investidos para aquisição de mobiliário, valores que incluem o novo espaço do CEE.

PRESENÇAS — Participaram da inauguração da nova sede do CEE a vice-presidente do Conselho, Clemencia Maria Ferreira Ribas; o diretor-geral da Seed, João Giona; o diretor-geral da Seti, Jamil Abdanur Junior; os reitores da Unioeste, Alexandre Webber, da UEM, Leandro Vanalli, da UEL, Marta Fávaro, da UENP, Fábio Martini, da UEPG, Miguel Sanches Neto, e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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