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Conselho alerta prefeitos em mandato e eleitos dos prazos de conferências municipais

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Os prefeitos em mandato e os eleitos de todos os municípios do Paraná precisam estar atentos em relação aos prazos para as Conferências Municipais das Cidades. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, ConCidades-PR, Orlando Bonette. “Cada município precisa convocar as suas conferências até 15 de abril e realizar os encontros até 30 de abril do ano que vem”, afirmou.

O cumprimento dos prazos coloca os municípios em regularidade com o estabelecido pela Lei Estadual 21.051/2022 e o regimento do Conselho Nacional. A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras. A Lei determina que todo município deve estar com o seu Plano Diretor atualizado e vigente; e, dentro dele, com o Conselho Municipal instituído e em atividade.

ANTECIPAÇÃO – Bonette lembra, ainda, que apesar dos prazos só se esgotarem no ano que vem é desejável que a Conferência Municipal seja realizada o quanto antes. “A antecipação garante que as propostas sejam incluídas em sistema e analisadas com mais tempo. Além disso, o município passa a estar quites com a legislação e apto a candidatar-se a obter recursos fundamentais para melhorar a vida da sua população”, disse.

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Dos 399 municípios paranaenses, 229 ainda não cadastraram suas conferências. Os que já cadastraram são 79 e os demais estão nas fases seguintes: 41 já confirmaram o evento, oito já agendaram, quatro realizaram, quatro completaram os relatórios e 34 estão com suas conferências em validação. “O processo é longo, razão pela qual não pode ser deixado para a última hora. Os municípios que tiverem alguma dificuldade podem contar com o apoio tanto para organizar a Conferência ou mesmo o do Conselho”, afirmou.

POLÍTICAS PÚBLICAS – O trabalho dos Conselhos serve de subsídio para a elaboração de políticas públicas voltadas para o planejamento urbano nos três níveis do poder executivo.

Fonte: Governo PR

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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