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Congresso de Gestão discute promoção da política de igualdade racial no Paraná

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), abriu as atividades do I Congresso de Gestão e Promoção da Política de Igualdade Racial do Paraná, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). A abertura do evento, que teve início na noite de quarta-feira (6) e vai até sexta-feira (8), reuniu autoridades, entidades do Governos e comunidade acadêmica. Com o tema “Educação e Ancestralidade”, o objetivo é conectar conhecimento, experiências e práticas inovadoras que inspiram e geram impacto real na sociedade.

Os trabalhos foram iniciados com a palestra magna “Educação e Ancestralidade: os caminhos para a promoção da igualdade racial no Brasil e a superação do racismo”, realizada pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que a iniciativa é mais um instrumento para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. “Os grupos que moldaram e ainda moldam a identidade do nosso Estado são guardiões de conhecimentos ancestrais, de práticas sustentáveis e de modo de vida profundamente centralizado na natureza e nas suas tradições, e isso deve ser respeitado e valorizado”, afirmou.

O presidente do Conselho de Igualdade Racial do Paraná, Aloisio Nascimento, disse ainda que há muito que lutar, que conquistar enquanto povo brasileiro, na busca de um equilíbrio social. “E o Paraná é pioneiro, por meio do Governo do Estado, via Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, na condução dessas políticas públicas. Importante ressaltar que seja uma política pública voltada a um povo que compõe a maioria do povo brasileiro”, destacou.

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A secretária executiva do Conselho Nacional de Política de Igualdade Racial do Ministério de Igualdade Racial, Larissa da Cruz, reafirmou a importância de participar do evento. “Nós estamos em Brasília, mas estamos à disposição de vocês do Paraná para que nos procurem, nos conheçam e também façam, outros conselhos, para que a política de igualdade racial tenha capacidade de Estado”, ressaltou.

SOS RACISMO – Na ocasião, foi assinado o protocolo de intenções entre a Semipi e a Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), no qual será criada uma parceria para o atendimento do SOS Racismo, um canal de apoio e orientações para denúncias e violações de direitos. “O objetivo é dar voz e apoio às vítimas de racismo e fazer da Ouvidoria um espaço de escuta e acolhimento”, afirmou a controladora geral da CGE, Letícia Ferreira da Silva.

IDEATHON DE IGUALDADE RACIAL – Simultaneamente à programação do evento, será realizado o Ideathon de Igualdade Racial, que trabalhará temas como o combate ao racismo, o fortalecimento das políticas afirmativas, a valorização da cultura afro-brasileira e a importância da educação antirracista. O espaço de inovação terá mais de 25 horas de imersão e é voltado a profissionais da área pública e/ou privada, especialistas, estudantes e entusiastas do tema Igualdade Racial, interessados em compartilhar ideias, formar times e construir projetos dentro da proposta do evento. 

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PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Ivanete Xavier; o pró-reitor de Missão, Identidade e Extensão da PUCPR, Fabiano Incertti; o decano da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR; a procuradora Lucia Helena Cachoeira; primeira subdefensora pública-geral da Defensoria Pública do Paraná, Livia Martins Salomão Brodbeck e Silva; a assessora de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba, Marli Teixeira; representando a Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, Cassio Prudente; representando as religiões de matriz africana, Yalorisá-Yagunã Dalzira Maria Aparecida; representantes de outros secretários de  Estado e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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