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Confira as próximas datas do concurso público de auditor fiscal da Receita Estadual

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O concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná segue com seu cronograma. Embora o período de inscrições tenha encerrado em 20 de março, os candidatos têm outras datas para ficar de olho até a realização da prova, prevista para 18 de maio. São prazos importantes que todos aqueles que vão participar do processo seletivo precisam estar atentos ao longo dos próximos meses.

Ao todo, o concurso oferece 50 vagas com remuneração inicial de R$ 16,9 mil. Além disso, também será formado cadastro de reserva, ou seja, uma espécie de lista de espera para repor vagas à medida que elas forem surgindo. O certame está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encarregada da organização e aplicação das provas.

E é justamente o edital publicado pela FGV que estabelece o cronograma válido para o concurso. A próxima data importante descrita no documento, por exemplo, é a divulgação da lista preliminar com as inscrições deferidas e indeferidas no dia 4 de abril. De acordo com o balanço mais recente, mais de 20 mil pessoas haviam se inscrito no concurso público para auditor fiscal.

A partir dessa publicação, os candidatos terão entre os dias 07 e 11 de abril para entrar com recurso caso discordem das informações divulgadas nas relações preliminares. A lista definitiva de inscritos será liberada somente em 30 de abril. 

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Em 12 de maio, os candidatos poderão consultar os locais das provas objetivas e discursivas. Já a aplicação do concurso acontece no fim de semana seguinte, no dia 18 de maio. O gabarito preliminar será disponibilizado logo na sequência, em 19 de maio (ver cronograma abaixo).

PROCESSO SELETIVO – O concurso para auditor fiscal da Receita Estadual será dividido em quatro etapas. As duas primeiras serão de caráter classificatório e vão testar os conhecimentos dos candidatos em Língua Portuguesa, raciocínio lógico-matemático, Direito Constitucional, Tributário e Administrativo, assim como saberes específicos para o exercício da função. Isso inclui Economia e Finanças Públicas, contabilidade geral e Prática em Análise de Dados. 

Já a terceira fase, também de caráter classificatório, será a avaliação de títulos. Para isso, o concurso vai priorizar áreas relacionadas à função de auditor fiscal, como Administração, Contabilidade, Ciência da Computação, Direito, Economia, Engenharias, Física, Matemática, Probabilidade e Estatística.

 A última etapa é a avaliação médica, que é de caráter eliminatório.

PAPEL DO AUDITOR – O auditor fiscal exerce uma das funções centrais na estrutura da Receita Estadual. Ele é responsável pela arrecadação de tributos e a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Assim, a principal atuação do auditor é garantir que empresas e cidadãos estejam pagando corretamente seus impostos, assegurando recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

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 Para mais informações e acesso à descrição detalhada das datas, consulte o edital do concurso no site da FGV.

Confira o cronograma completo:

– 4 de abril: publicação das relações preliminares, contendo as inscrições deferidas e indeferidas, incluindo as inscrições para as vagas destinadas a afrodescendentes e pessoas com deficiência, bem como os atendimentos especiais solicitados.

– 7 a 11 de abril: período para recursos contra as relações preliminares, quando os candidatos poderão interpor recursos caso discordem das informações divulgadas nas relações preliminares.

–  30 de abril: publicação das relações definitivas e concorrência.

– 12 de maio: divulgação dos locais de prova. O ensalamento deve ser conferido direto no site da FGV.

–  18 de maio: aplicação das provas objetiva e discursiva.

– 19 de maio: divulgação do gabarito preliminar da prova.

–  20 e 21 de maio: período para que os candidatos apresentem recursos para contestar alguma questão da prova.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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