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Concurso da Sanepar é pioneiro em cotas sociais para vítimas de violência doméstica

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O concurso público divulgado pela Sanepar no início de setembro é pioneiro no Brasil com 2% das vagas e cadastro reserva destinados a cotas sociais para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é proporcionar a este público uma segurança financeira que permita quebrar o ciclo da violência.

A candidata inserida neste critério deve estar sob o efeito de pelo menos uma das medidas protetivas estabelecidas no art. 23 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Além disso, tem que enviar junto com a inscrição o despacho do Juiz que concedeu medida protetiva. Quando a pessoa for fazer a inscrição há um campo específico com link para enviar o documento.

Nos editais constam também cotas sociais para as vagas previstas e para as que forem aprovadas dentro da validade do certame, sendo 10% para candidatos com deficiência (PCDs) e 10% para candidatos negros. As cotas estão amparadas legalmente. Para participar destas cotas os candidatos devem observar e atender aos critérios dispostos nos editais.

São ofertadas 102 vagas e o prazo para inscrições termina às 23h59 do dia 9 de outubro de 2024. Os editais para as vagas e para o cadastro de reserva estão disponíveis no site do Instituto AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos).

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Os salários iniciais previstos nos editais são de R$ 2.256,24, para o nível médio, R$ 3.923,90 para as vagas de nível técnico e, para as vagas de nível profissional, o valor varia de R$ 4.410,85 até R$ 6.902,16. Para os profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária, que se enquadram na Lei 4.950-A/66, a Sanepar informa que atende disposição legal no quesito salarial.

BENEFÍCIOS – A Sanepar oferece benefícios ao seu quadro de empregados, como o Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.627,91, Programa de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, possibilidade de adesão ao Plano de Saúde (Médico e Odontológico), possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar e Vale Transporte concedido conforme legislação em vigor.

Outros benefícios para os que ingressam na empresa são o Programa de Participação nos Resultados – PPR, abono anual, banco de horas, redução de jornada para empregados com filhos PCD, possibilidade de teletrabalho dependendo da área de contratação, auxílio creche/babá, uniforme escolar, convênio farmácia, kit natalino, auxílio maternidade/paternidade estendida e Programa de Incentivo à Educação. Esse pacote de vantagens fica condicionado às regras para utilização conforme Norma Interna ou Acordo Coletivo de Trabalho – ACT vigente.

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PROVAS – As provas serão realizadas no dia 17 de novembro de 2024 simultaneamente em Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. As do nível Médio e Técnico serão no período da manhã, e a prova para nível Superior ocorrerá no período da tarde, facilitando a participação dos candidatos em mais de um edital.

VIGÊNCIA – A validade do concurso é de dois anos, a partir da data da homologação final, podendo ser prorrogado por igual período. Todas as informações sobre cargos, especialidades, número e locais das vagas, requisitos, atribuições e o conteúdo programático estão descritos nos editais disponíveis no site da AOCP e também estão disponíveis no site da Sanepar.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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