O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Pirapó e Paranapanema 3 e 4 – CBH Piraponema organiza nesta quinta-feira (28) a 40ª Reunião Ordinária, de forma remota, a partir das 14 horas. O encontro ocorrerá pela plataforma o Zoom, para os representantes do comitê, mas com transmissão simultânea pelo canal do YouTube Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná para o público em geral. A Bacia do Piraponema abrange 56 municípios, entre as regiões Norte e Noroeste do Paraná.

Durante a plenária virtual haverá a apresentação da versão final da revisão do regimento interno do colegiado, realizado pelo por um grupo de trabalho específico designado em conjunto pela Câmara Técnica dos Instrumentos de Gestão.

Outro ponto a ser debatido é o pedido formalizado ao comitê para reavaliação do enquadramento de um trecho do Rio Bandeirantes do Norte, que nasce em Arapongas e é o principal contribuinte da Bacia Hidrográfica do Rio Pirapó, que recebe águas de mais de 120 afluentes.

As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês com o apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria-executiva.

Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo e são compostos por representantes usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público.

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COMITÊS – Os comitês são órgãos colegiados instituídos pelo Decreto Estadual nº 8.859, de 4 de setembro de 2013. Eles possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas e são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).

O Paraná tem 11 Comitês de Bacias Hidrográficas. A finalidade é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação e garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9130/2010.

A gestão eficiente dos recursos hídricos na região extensa do Baixo Ivaí e Paraná 1 é considerada de grande importância. Para isso, o Comitê é constituído por representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de água, com o propósito de promover a gestão das políticas públicas relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

A transmissão online das reuniões dá oportunidade ao envolvimento e compreensão da sociedade acerca das decisões sobre os usos da água nas bacias hidrográficas do Paraná, o que garante tanto quantidade como qualidade hídrica para a população.

Serviço:

Reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Pirapó e Paranapanema 3 e 4 – CBH Piraponema

Data: 28/09, quinta-feira

Horário: 14 horas

Link do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=-7AwULTe14E

Fonte: Governo PR