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Comissão vai discutir novas formas de enfrentar a violência contra crianças e adolescentes

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), instituiu nesta terça-feira (22) a Comissão Estadual Interinstitucional para Enfrentamento de Violências contra Crianças e Adolescentes. Ela é composta por representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, entidades e organizações da sociedade civil, além de conselhos tutelares.

A iniciativa visa fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunha de violência, prevista em lei federal. “Será mais um fórum importante para propor políticas, cobrar e fiscalizar as autoridades competentes para não apenas punir os perpetradores, mas também para fazer todo o possível para evitar todas as formas de violência contra as nossas crianças”, disse o secretário Rogério Carboni.

A comissão terá como objetivo propor políticas públicas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, além de realizar o monitoramento e avaliação de políticas setoriais relevantes para garantia dos direitos fundamentais deste público. Também terá a responsabilidade de promover a articulação dos diferentes níveis (municipal, estadual e federal) e esferas (executivo, legislativo e judiciário) de governo em conjunto com a sociedade civil organizada.

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“Diariamente recebemos denúncias de violência contra crianças e adolescentes, de violação de direitos, violência intrafamiliar, violência nas ruas, nas instituições. Os desafios colocados para os trabalhos da comissão são enormes e temos muitas ações e muitas metas para essa comissão alcançar”, ressaltou Juliany Santos, chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejuf.

Um dos principais desafios colocados à nova comissão será uma maior integração entre os diferentes agentes envolvidos na rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes – como conselhos tutelares, polícias, escolas, sistema de saúde, sistema de justiça, e a rede socioassistencial. Também serão criadas comissões regionais, além do fortalecimento das já existentes, como a Comissão Regional de Irati e a Comissão Regional de Francisco Beltrão.

“O objetivo é de fato trabalhar em rede, mobilizar todo o Estado, para que não se fale mais apenas do conjunto de violações de direitos, mas que se possa falar em alegria das crianças, que elas possam crescer em paz, com uma vida sadia. Que possamos de fato transformar, não fazer disso uma utopia, mas sim uma realidade para cada um de nós”, afirmou Adriano Roberto dos Santos, presidente do Cedca-PR.

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A comissão é composta por membros indicados por diferentes áreas do Executivo, representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR), Defensoria Pública (DPE-PR), seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), representação dos conselhos tutelares e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA-PR) e organizações da sociedade civil indicados pelo Cedca-PR: Instituto de Apoio e Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto; Instituto Construindo um Lugar Seguro; Amigos do HC; Centro Marista de Defesa da Infância; Associação Fênix de Curitiba; e Associação Hospitalar de Proteção Infância Dra. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe.

Fonte: Governo do Paraná

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Sanepar resgata animais e faz replantio de vegetação na Barragem Miringuava

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) realiza desde janeiro o resgate da flora e fauna na Barragem Miringuava, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de 300 animais foram resgatados, realocados ou afugentados. São cerca de 30 profissionais atuando no resgate, entre veterinários, biólogos, engenheiros florestais e técnicos.

Com capacidade para 38,2 bilhões de litros, o reservatório teve a desocupação da área verde autorizada em setembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e licença emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra). Estudos prévios à obra identificaram as principais espécies de vegetação e animais da região para preservar a fauna e a flora. 

Até agora, cerca de 30 hectares da área a ser inundada já tiveram a vegetação suprimida. Além disso, também está em andamento a execução dos novos acessos no entorno do futuro reservatório.

PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – No entorno da futura represa são realizadas ações de recuperação e enriquecimento ambiental. As áreas antes usadas para pastagens e agricultura são restauradas com mudas de árvores nativas da região. No interior do reservatório são resgatados outros animais e plantas e realocados para áreas mais vegetadas. 

Com o trabalho, além de recuperar a área, a Sanepar possibilita uma compensação ambiental superior ao que será suprimido pela barragem. Com a medida, a Companhia compensará em torno de 700 hectares. Isso corresponde a uma área 62,6% maior à que será utilizada para a reserva de água. Ao todo, o reservatório ocupará 430,6 hectares.

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O engenheiro florestal da Sanepar Aurélio Lourenço Rodrigues explica que a região é rica em vegetação e abriga desde espécies comuns, como variações de orquídeas, até raras, como os xaxins. Essas espécies são fixadas em outras árvores ou no próprio solo, o que garante a manutenção da biodiversidade destes grupos.

Rodrigues destaca que a prioridade é a preservação das espécies em risco de extinção. “O trabalho precisa ser minucioso. Embora o abastecimento de água seja de grande interesse público, ele causa impacto. Nosso papel é minimizá-lo, garantindo proteção e sobrevida às espécies mais raras após a implantação do reservatório.”

CUIDADO DE ANIMAIS SILVESTRES –  Além dos animais realocados para as áreas de soltura, foram 75 animais afugentados, quando é feito o acompanhamento daqueles que se deslocam naturalmente, e 62 atendimentos veterinários no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e na base de atendimento móvel. Outros 12 animais foram destinados ao Museu de História Natural para fins científicos. Os principais animais resgatados são anfíbios e répteis, como cobras e sapos.

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A bióloga e gestora socioambiental da Sanepar, Ana Cristina Rego Barros, explica que a equipe avalia a condição dos animais resgatados. “Se ele está em condição física e a comportamental íntegra, retorna para as áreas de soltura. Quando se observa algum ferimento, ele é atendido pela equipe de veterinários, avaliado, tratado e depois realocado.” 

Ana Cristina explica que as cobras peçonhentas, sobretudo as jararacas, abundantes na região, são encaminhadas ao Centro de Produção de Imunobiológicos (CPPI), instituição ligada à secretaria estadual da Saúde, para a produção de soro antiofídico. Isso porque a sua soltura na região pode oferecer risco aos moradores.

Antes do corte das árvores, as equipes também fazem a coleta de colmeias de abelhas nativas sem ferrão e as realocam para o Núcleo de Conservação de Abelhas Nativas. Atualmente, são monitoradas nove colmeias.

“Todo o trabalho é feito em conjunto e simultaneamente com o trabalho de supressão da flora. A área que será suprimida em um determinado momento, passa por vistoria prévia pelas equipes de resgate, que atuam buscando as plantas de interesse para a realocação, como as ameaçadas de extinção e vestígios da fauna para afugentamento e resgate”, destaca a especialista.

Relembre o início das obras da última etapa da Barragem do Miringuava AQUI.

Fonte: Governo PR

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