PARANÁ

Com valor recorde para investimentos, Estado envia PLDO de 2026 à Assembleia

Publicado em

15 de abril de 2025

por

O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.

O destaque, porém, fica por conta da previsão destinada para investimentos para o próximo ano. Conforme antecipa o documento enviado ao Legislativo, o Paraná projeta um total de R$ 6,6 bilhões para serem aplicados ao longo de 2026. O valor é o maior já projetado pelo Estado, superando em quase 5% o total orçado para 2025, que é de R$ 6,3 bilhões.

META FISCAL – Além disso, o PLDO destaca ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

OUTROS PODERES – O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes, sendo 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública. Ele também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos orçamentos.

PRAZOS – Com a entrega do documento à Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo. É a partir disso que a Secretaria de Estado da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do PLOA, que vai determinar o orçamento de 2026.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:

PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo