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Com restrições, IAT autoriza captura do caranguejo-uçá a partir desta sexta-feira

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A temporada de captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está liberada a partir desta sexta-feira (1º) no Paraná, com o fim do chamado defeso do caranguejo. A permissão é regulamentada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base na Portaria do IAP nº180/2002 e tem duração de pouco mais de três meses, seguindo até 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro a apreensão volta a ficar proibida. Essa é uma forma de garantir a continuidade da espécie com a reprodução natural.

Apesar da autorização, a legislação ambiental prevê regramentos para a captura dos crustáceos. A Portaria autoriza apenas a captura de machos do caranguejo-uçá com mais de 7 centímetros de carapaça. O tamanho representa um centímetro a mais do que estabelece a legislação federal, definida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

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Além disso, a busca pelos animais é permitida apenas de forma artesanal, feita com as mãos, com proibição ao uso de qualquer tipo de ferramenta cortante – como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros –; de produtos químicos ou armadilhas, como o laço e redes; ou demais meios que possam machucar e matar os animais ou causar danos ao ambiente.

Quem capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar os crustáceos em desacordo com as restrições determinadas pela Portaria será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto Federal nº6.514/2008). As penalidades são multas de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia de acordo com a quantidade de material proibido em uso pelo infrator.

“A equipe de fiscalização estará atenta, já conhece os pontos de comercialização dos caranguejos, e vai seguir uma programação pré-estabelecida de operações. Vale lembrar também que é proibido a captura em Unidades de Conservação, que também serão alvo da nossa fiscalização”, afirma o chefe do escritório regional do IAT no Litoral do Paraná, Altamir Hacke.

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Fonte: Governo PR

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Nos EUA, Ratinho Junior apresenta destaques do Paraná a empresários da radiodifusão

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior deu início nesta segunda-feira (7) à agenda oficial nos Estados Unidos com a participação em um almoço promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Las Vegas, dentro da programação do NAB Show 2025, uma das maiores feiras globais de tecnologia, mídia e entretenimento.

Fundada em 1962, a Abert representa empresas de radiodifusão de todo o Brasil, com foco na defesa da liberdade de expressão e no fortalecimento do setor como executor de serviços de interesse público. A entidade promove o diálogo entre os meios de comunicação, o poder público e a sociedade, atuando em prol da modernização e inovação do setor.

Durante o encontro, que reuniu empresários do setor de radiodifusão, parlamentares e representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, o governador apresentou um panorama das conquistas recentes do Paraná, destacando os avanços econômicos, como a conquista do 4º maior PIB do Brasil, e a consolidação do Estado como polo de inovação e sustentabilidade.

“Acreditamos na gestão moderna, com planejamento, inovação e diálogo com o setor produtivo. Esses pilares têm feito do Paraná um Estado cada vez mais atrativo para investimentos e mais eficiente na prestação de serviços públicos”, afirmou o governador.

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Desde 2019, o Paraná atraiu mais de R$ 300 bilhões em investimentos privados, reflexo direto da confiança empresarial. O governador também citou medidas como a redução no tempo de abertura de empresas, que hoje é de apenas 8 horas, e o decreto de Baixo Risco, que dispensou mais de 700 atividades econômicas da exigência de alvarás.

O Paraná também tem expandido sua presença no mercado internacional. Em 2014, os produtos paranaenses eram exportados para 153 países. Em 2024, esse número subiu para 176. “O Paraná quer ser o supermercado do mundo, mas com um diferencial: queremos exportar produtos com valor agregado, industrializados, e não apenas commodities. Queremos nos posicionar de maneira estratégica no mundo e esse também é um desafio de comunicação, o que reforça a importância de estar conectado a esse ambiente que envolve muito dinamismo”, enfatizou Ratinho Junior.

Estiveram presentes no almoço o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo, e o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes.

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JANTAR COM A ABRATEL – O governador também jantou com a diretoria da Abratel, que representa os interesses de emissoras de rádio e televisão em todo o território nacional. Eles discutiram novas tecnologias, a transformação da comunicação nos últimos anos com os produtos digitais e a representatividade das rádios nas comunidades onde estão inseridas.

AGENDA NOS EUA – A agenda do governador Carlos Massa Ratinho Junior nos Estados Unidos segue até o próximo segunda (14), com compromissos oficiais em quatro estados: Nevada, Arizona, Flórida e a capital, Washington. Nesta terça-feira (8), ele participa de outras rodadas de conversas na NAB Show 2025.

Fonte: Governo PR

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