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Com regras e fiscalização, IAT autoriza captura do caranguejo-uçá a partir de domingo

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A captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) por pescadores e comerciantes começa a partir deste domingo (1°) com o fim do período de defeso da espécie. A permissão é regulamentada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base na Portaria do IAP nº 180/2002 e tem duração de pouco mais de três meses, seguindo até 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro a apreensão volta a ficar proibida. Essa é uma forma de garantir a continuidade da espécie com a reprodução natural.

Apesar da autorização, a legislação ambiental prevê regramentos para a captura dos crustáceos. A Portaria autoriza apenas a captura de machos do caranguejo-uçá com mais de 7 centímetros de carapaça. O tamanho representa um centímetro a mais do que estabelece a legislação federal, definida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Além disso, a busca pelos animais é permitida apenas de forma artesanal, feita com as mãos, com proibição ao uso de qualquer tipo de ferramenta cortante – como enxadas, facões, foices, cavadeira e cortadeira, entre outros –, de produtos químicos ou armadilhas como o laço e redes, ou demais meios que possam machucar e matar os animais ou causar danos ao ambiente.

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Quem capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar os crustáceos em desacordo com as restrições determinadas pela Portaria será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto Federal nº6.514/2008). As penalidades são multas de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia de acordo com a quantidade de material proibido em uso pelo infrator.

Para o coordenador do Setor de Fauna do escritório regional do IAT no Litoral, Rafael Galvão da Silva, o período de defeso contribui decisivamente para a reprodução do caranguejo, permitindo assim a exploração fora dessas datas, movimentando a economia e o turismo da região.

“Vale lembrar que o caranguejo manguezal tem uma importância muito grande para o Litoral paranaense, sendo ele um elo econômico, cultural e ambiental do Estado. Diversas comunidades dependem desse animal economicamente durante esse período do ano, por isso a temporada de captura artesanal da espécie”, afirmou.

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Fonte: Governo PR

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PlanificaSUS: novo encontro fortalece integração dos profissionais de saúde pública

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A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) iniciou nesta terça-feira (8) o 16º Encontro de Formação dos Tutores Regionais do PlanificaSUS Paraná – Saúde Mental na APS. A capacitação segue até quinta-feira (10) e reúne tutores da Atenção Primária à Saúde (APS), da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e representantes da Vigilância em Saúde das 22 Regionais de Saúde.

Com participação estimada de 150 profissionais, o evento tem como objetivo fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção e qualificando os processos de trabalho nos serviços da APS, CAPS e ambulatorial com ênfase na saúde mental e nas ações de vigilância e atenção nos territórios. Esta edição mobiliza equipes técnicas das áreas de Atenção, Promoção e Vigilância em Saúde da Sesa.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, destacou a importância da iniciativa como parte da política de educação permanente da Sesa.

“Seguimos discutindo a integração entre Atenção e Vigilância em Saúde e o fortalecimento da nossa rede de atenção. A presença conjunta de equipes da atenção e da vigilância reforça nosso compromisso com o avanço do SUS no Paraná. O PlanificaSUS é a metodologia escolhida pelo Governo do Estado para conduzir o processo de educação permanente das nossas equipes em todo o território paranaense”, afirmou.

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A formação dos tutores regionais é um dos pilares da implementação do PlanificaSUS Paraná, metodologia que promove a melhoria contínua da organização dos serviços de saúde por meio da adoção e do fortalecimento de processos e ferramentas de gestão e cuidado. No Paraná, essa formação será replicada nas 22 Regionais por meio de workshops e oficinas, envolvendo profissionais de 1.009 Unidades de Saúde, 34 ambulatórios e 38 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pactuado a adesão de no mínimo 400 novas UBS neste semestre.

Durante o encontro, estão sendo debatidos temas como segurança do paciente na APS e na AAE, ampliação da cobertura vacinal, integração entre equipes de Atenção e Vigilância em Saúde, combate às arboviroses, saúde do trabalhador, emergências em saúde pública e saúde mental.

PLANIFICASUS – O Paraná é o primeiro estado a expandir a metodologia do PlanificaSUS para 100% do território estadual. As ações são conduzidas pelo Grupo Condutor Estadual, que reúne representantes das diretorias da Sesa, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PR), da Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar) e do Conselho Estadual de Saúde (CES/PR).

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Fonte: Governo PR

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