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Com R$ 5,4 bilhões, Estado investe mais do que o mínimo constitucional em saúde

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O secretário de Estado da Saúde, César Neves, participou, na manhã desta terça-feira (7) da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para apresentar a prestação de contas da gestão referente ao último quadrimestre de 2022. Com um investimento total de R$ 5.476.084.835, o Governo do Estado destinou à área o equivalente a 12,40% do orçamento, superando assim a previsão mínima exigida por lei.

Os recursos investidos para a realização de procedimentos hospitalares, as cirurgias eletivas, a estratégia de regionalização dos serviços de saúde, o cumprimento da meta fiscal exigida por lei, além da vacinação e do fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, foram alguns dos principais temas durante a reunião.

“Abordamos diversos assuntos, priorizando pontos relevantes para a saúde pública. Ouvimos as sugestões dos deputados com atenção e respondemos aos questionamentos de maneira transparente e democrática. Acredito que o Paraná, e principalmente a saúde, saia fortalecido desta audiência”, disse o secretário.

Entre as prioridades da audiência, um dos destaques foi a avaliação dos procedimentos referentes à produção hospitalar e ambulatorial, que vão desde cirurgias até recursos de caráter farmacológico. Dentro desta especificidade, o Governo do Estado destinou, entre setembro e dezembro de 2022, quase R$ 900 milhões em recursos.

“Estes são números que evidenciam os maciços investimentos por parte da Sesa para o fortalecimento da rede hospitalar de todo o Paraná. São valores para uma ampla gama de finalidades e que são necessários para garantir um atendimento eficiente e regionalizado”, destacou o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior.

ATENÇÃO PRIMÁRIA  E REGIONALIZAÇÃO – Uma das principais metas cumpridas pelo Estado refere-se à ampliação da cobertura populacional pela Rede de Atenção Primária. Com um objetivo inicial de 76,50% de cobertura, a Sesa encerrou o último ano com 87,58% de público assegurado. “A Atenção Primária é um dos pilares da saúde pública e tem recebido um destaque especial durante o governo Ratinho Junior. Esta ampliação na cobertura garante mais capacidade e, sobretudo, assegura que mais paranaenses recebam atendimento”, ressaltou Neves.

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De acordo com o secretário, uma das prioridades do Governo do Estado é o fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde, permitindo que o atendimento médico chegue perto da população, garantindo que as pessoas percorram menores distâncias para ter acesso aos serviços. “Este tem sido nosso grande norte desde o início da gestão, ainda em 2019. Ampliar a capacidade de atendimento é fundamental para garantir que nenhum paciente fique desassistido, seja na Capital ou no Interior do Estado”, explicou Neves.

CAPACITAÇÃO – Em relação à educação permanente, os números também mostram resultados positivos. Com a formação de mais de 400 profissionais e 14 cursos desenvolvidos em áreas prioritárias da saúde, a Secretaria tem como objetivo não apenas uma melhora no atendimento, mas permitir que os profissionais de saúde possam alcançar sua qualificação profissional.

“A Escola de Saúde Pública do Paraná tem realizado um trabalho pertinente na expansão do acesso à capacitação profissional. Nossa expectativa é manter a implementação de recursos e assegurar profissionais do mais alto nível em nossa rede de saúde”, ressaltou o secretário.

PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA – As cirurgias eletivas também tiveram espaço durante a audiência. Dentre os pontos destacados, o Opera Paraná, o maior programa de cirurgias eletivas da história do Estado, recebeu atenção especial. “Estamos falando de um investimento de R$ 150 milhões de recursos para a primeira fase do programa, com outros R$ 150 milhões para a segunda fase, que deve ser anunciada nos próximos dias. Esse é um programa especial, sobretudo quando consideramos o contexto pandêmico, onde houve uma paralisação destes procedimentos em vista da prioridade dada à Covid-19. O Opera Paraná marca não apenas a retomada, mas o enfrentamento a um dos principais gargalos deixados pela pandemia”, avaliou Neves

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O secretário também destacou a importância da imunização, sobretudo com o início da aplicação das doses bivalentes, novo marco para o enfrentamento ao coronavírus. “Estivemos em Mangueirinha para dar início a esta nova fase da vacinação. Na ocasião, vacinamos os povos originários em uma reserva onde nenhum óbito foi registrado durante a pandemia. Respeitamos a opinião de todos, mas expressamos nosso desejo de que todos os paranaenses tomem esse exemplo e que deem continuidade ao seu esquema vacinal”, disse o secretário.

PRESENÇAS – Participaram da audiência também os deputados Tercílio Turini, presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, Hussein Bakri (líder do Governo), Adão Litro, Arilson Chiorato, Delegado Jacovós, Mabel Canto, Márcio Pacheco e Márcia Huçulak. Pela Sesa, o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak, a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, o diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati, o diretor do Setor de Obras da Sesa, Adilson Silva Lino, e o chefe de gabinete, Ian Sonda.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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