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Com plataforma de gestão, Celepar auxilia Defensoria Pública a processar dados

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A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), que tem a responsabilidade de garantir assistência jurídica à população mais vulnerável, deu um passo importante na modernização da gestão ao adotar o SmartGov DataHub, uma plataforma desenvolvida pela Celepar que viabiliza a centralização e análise de dados de forma inteligente. A iniciativa otimiza o atendimento ao cidadão, os controles internos e integra os dados do órgão de maneira mais eficiente.

No centro desse sistema está o Data Lake, uma infraestrutura capaz de centralizar e armazenar grandes volumes de dados brutos, estruturados e não estruturados, oriundos de diversas fontes. Essa centralização permite maior flexibilidade no processamento e análise das informações, criando a base para uma gestão pública baseada em evidências. Ele também representa a porta de entrada para aplicações de Inteligência Artificial desenvolvidas pela própria Defensoria Pública, com infraestrutura da Google.

Com esse sistema os defensores têm acesso a um painel de indicadores de desempenho e já estão usando relatórios automatizados baseados em modelos de linguagem. A solução funciona em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que todas as informações dos cidadãos sejam armazenadas e processadas de forma segura.

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“O SmartGov DataHub é um sistema robusto, capaz de receber dados de diferentes fontes e formatos, organizá-los e distribuí-los para que a instituição possa utilizá-los da melhor maneira possível, gerando valor para a gestão pública”, afirma o diretor de Tecnologia e Inovação da DPE-PR, Fabio Alessandro Guerra.

“Com a plataforma, estamos diminuindo a burocracia da Defensoria Pública, reduzindo drasticamente o retrabalho, aumentando a eficiência e, principalmente, melhorando a qualidade dos nossos serviços”, complementa o defensor público que coordena a Assessoria de Tecnologia e Inovação da DPE-PR, Nicholas Moura e Silva.

Danilo Augusto Cleto Souto, coordenador de Dados Estratégicos da Celepar, explica que a plataforma foi projetada para atender aos mais rigorosos requisitos de segurança, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. “O SmartGov DataHub adota um rigoroso conjunto de medidas de segurança, incluindo criptografia de dados, controle de acesso, monitoramento contínuo, firewalls, VPNs e conformidade com a LGPD, garantindo a proteção contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos”, afirma.

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O SmartGov DataHub pode reunir dados de diferentes setores da administração pública, facilitando uma análise intersetorial para a criação de políticas públicas mais eficientes e decisões informadas. A solução está disponível também para outros órgãos e esferas da administração pública, como as prefeituras.

“Assim como integrou os dados da Defensoria Pública, a plataforma pode centralizar informações de sistemas de diferentes áreas, como da saúde, com prontuários eletrônicos e dados de atendimento, da educação, com históricos escolares, e da segurança pública, com registros de ocorrências ou dados de monitoramento”, afirma Marcelo Hummelgen, gerente de Data, Analytics e Inteligência Artificial da Celepar.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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