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Com Paraná no topo das dispensas, Jucepar leva Decreto do Baixo Risco aos municípios

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A Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretaria estadual da Indústria, Comércio e Serviços, participou nesta semana de encontros regionais sobre políticas públicas realizados em Maringá e Londrina. Promovidos pelo Sebrae-PR, os eventos buscam fortalecer a capacidade de atuação dos gestores no âmbito das políticas públicas municipais.

A programação abrangeu palestras referentes à legislação que regula as micro e pequenas empresas. A equipe técnica da Jucepar aproveitou para orientar 240 profissionais das prefeituras de 82 municípios sobre a importância de formalizarem a adesão ao Decreto nº 3.434 de 2023, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco, que dispensa a licença de 771 atividades de baixo risco.

De acordo com o último Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre deste ano, o Paraná figura como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas. São Paulo e Piauí aparecem em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. Em Santa Catarina são 290. A lei federal da Liberdade Econômica regulamenta o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.

Ponta Grossa (770), Paranavaí (748), Foz do Iguaçu (609), Piraquara (594), Curitiba (494), Cianorte (487), Contenda (453), Cascavel (446), Pinhais (384) e Maripá (314) aparecem na relação dos municípios que mais liberam atividades de alvarás. No total são 132 municípios que dispensam mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. No cenário das capitais, Curitiba só perde para Salvador.

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A coordenadora adjunta de Tecnologia da Informação e de Integração da Jucepar, Fernanda Wil, disse que a iniciativa permitiu aproximar a instituição dos profissionais que atuam diretamente nas administrações municipais, reforçando inclusive os bons indicadores estaduais.

“Nosso objetivo é orientá-los para que, caso queiram, formalizem a adesão ao decreto estadual”, disse. “Na prática, os municípios que não possuem lei própria já estão seguindo a legislação do Estado, porém essa formalização é interessante para que componham o Ranking Nacional de dispensas de Alvarás e Licenças , disponibilizado trimestralmente pelo governo federal, e também para que essa informação circule dentro do município, padronizando os procedimentos”.

ADESÃO – Para que o gestor municipal faça a formalização da adesão, a prefeitura precisa fazer a comunicação para os e-mails do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (cgsim@economia.gov.br) e da Jucepar (empresafacil@jucepar.pr.gov.br). O Guia Prático está disponível de forma digital para orientar os servidores municipais interessados na implementação da lei da liberdade econômica.

O chefe do Centro Estadual de Desburocratização e presidente do Comitê Permanente de Desburocratização do Estado do Paraná, Jean Rafael Puchetti Ferreira, disse que a integração é importante para facilitar cada vez mais a rotina do empreendedor.

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“Através da plataforma Empresa Fácil, da Junta Comercial, o empresário pode responder algumas rápidas questões de forma objetiva e, se for enquadrado como uma atividade de baixo risco, em poucos minutos receberá o selo que vai demonstrar que está dispensado de qualquer ato público poderá, imediatamente, iniciar suas atividades e contratar funcionários”, afirmou.

Melhorar o ambiente de negócios é o ganho obtido a partir desses eventos, na avaliação do coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Palma. “Discutimos pautas de melhoria de ambiente de negócio e apresentamos alguns cases de sucesso, além de abordarmos as boas práticas para os nossos eixos, como compras públicas, medidas voltadas à simplificação e inovação, acesso a crédito, sala do empreendedor”, disse. “A participação da Jucepar é muito importante para conectar e aproximar ainda mais o governo com as pautas dos municípios”.

CALENDÁRIO – Outros cinco encontros regionais de políticas públicas estão agendados para acontecer no Interior do Estado. Os eventos serão sediados em Pato Branco, Cascavel, Ponta Grossa e Curitiba.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina

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As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor. 

A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.

Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).

Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.

TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). 

Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.

A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.

FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.

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Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.

Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.

Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.

TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.

ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.

FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.

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Confira o calendário de eventos turísticos de abril:

1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos

02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu

04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina

04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira

06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste

08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu

09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo

10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança

11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina

11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras

11 a 13 – Irati Motofest – Iratí

12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara

12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma

12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste

13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom

13 – A Paixão de Cristo – Arapongas

14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo

18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia

18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia

19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves

20 – A Paixão de Cristo – Medianeira

25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom

25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal

25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas

25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu

25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá

26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu

26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel

26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro

30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza

30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara

30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon

30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra

Fonte: Governo PR

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