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Com investimento de R$ 1,3 milhão, Governo inaugura Casa de Semiliberdade de Toledo

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Nesta terça-feira (29) foram iniciados os serviços na Casa de Semiliberdade de Toledo, no Oeste do Paraná. Localizada no Jardim Coopagro, a unidade conta com 374 metros quadrados de área construída e tem capacidade para atender 18 adolescentes. O investimento na construção foi de R$ 1,3 milhão, com recursos próprios do Tesouro do Estado.

“É um reforço importante para a rede paranaense de atendimento e reinserção na sociedade dos jovens em conflito com a lei”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni, que participou da solenidade. “São jovens que estão no início de suas vidas, com menos de 18 anos. É dever do Estado tentar de todas as formas trazê-los para o seio da sociedade novamente”, acrescentou.

O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, celebrou a inauguração da Semiliberdade, lembrando que o município tem recebido investimentos na atenção aos jovens e adolescentes.

“Isso também vale para aqueles que estão no Centro de Socioeducação (Cense) ou que vão passar aqui pela Semiliberdade”, disse. “Quanto mais investirmos em políticas públicas, tanto as de recuperação e reintegração desses jovens como as de atendimento amplo para evitar que tomem um caminho errado, maior o impacto na sociedade como um todo”.

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JUSTIÇA RESTAURATIVA – A Casa de Semiliberdade de Toledo foi pensada para ser uma das primeiras do Estado a adotar a metodologia da Justiça Restaurativa. Trata-se de um modelo de resolução de conflitos que tem o diálogo com principal caminho. O objetivo é fazer com que autor e vítima de casos de violência, bem como as famílias de ambos, tenham a oportunidade de conversar e encontrar juntos a causa dos problemas.

“A Semiliberdade de Toledo nasceu com uma proposta diferenciada e, com o início das atividades, vamos ampliar e cumprir com nossa obrigação administrativa de dar atendimento aos jovens que precisam cumprir medidas de semiliberdade”, destacou a chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Sejuf, Lídia Ivone Ribas.

“É um espaço que pode atender todas as cidades circunvizinhas a Toledo, e está em uma região que tem grande demanda para esse atendimento”, disse.

Segundo o diretor da Casa de Semiliberdade de Toledo, Germano Sandro de Moraes, todo o projeto visa facilitar a reinserção dos jovens na sociedade. “A unidade aguardava apenas a chegada dos novos agentes, que agora foi viabilizada. Temos uma estrutura aconchegante, que lembra uma casa, e a ideia é que o adolescente se sinta acolhido aqui”, disse.

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“Queremos que os jovens possam, aqui dentro, realizar cursos e aprimoramentos, e tenham acesso a toda a rede de suporte do próprio município. Já temos convênio com a prefeitura, incluindo o Centro da Juventude, e as perspectivas do trabalho dessa unidade são ótimas”, destacou Moraes.

SOCIOEDUCAÇÃO – O município de Toledo também possui um Centro de Socioeducação (Cense) que foi inaugurado no final de maio de 2020. A unidade tem um espaço físico com capacidade para atender até 60 adolescentes e jovens mas, em decorrência de alguns contingenciamentos, como as regras de limitação da lotação em decorrência da Covid-19, trabalha atualmente com limite de 13 pessoas.

O investimento para a construção do local de 4,5 mil m² foi de R$ 14,6 milhões, com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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