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Com fim do Curso de Formação da Polícia Penal, concurso público vai para última fase

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O 1º Curso de Formação da Polícia Penal do Paraná (PPPR) chegou ao fim, concluindo uma das etapas mais importantes do processo seletivo para a carreira de policial penal no Estado. Com isso, os 453 alunos que chegaram à fase final agora se preparam para a última etapa do certame: a avaliação médica.

O curso, que iniciou em janeiro, tem como objetivo a estruturação da Polícia Penal do Paraná e o fortalecimento da segurança pública, que se intensificou com a crescente capacitação especializada para os profissionais da área.

Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, a conclusão do curso de formação representa um filtro essencial dentro do concurso da Polícia Penal. “É um momento decisivo para selecionar quem de fato está pronto para assumir uma função estratégica na segurança pública do Paraná”, disse.

O concurso público da PPPR atraiu quase 25 mil inscritos, refletindo o interesse em ingressar nesta carreira dentro da segurança pública. Ao longo de sua realização, o curso de formação foi dividido entre duas cidades: Curitiba e Londrina. Na capital, 300 alunos foram distribuídos em dez turmas de 30 alunos cada. Em Londrina, outros 200 participaram de cinco turmas de 40 integrantes. O encerramento ocorreu nesta quinta-feira (27) em Londrina e nesta sexta (28) em Curitiba.

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“A jornada até aqui não foi fácil. Muitos alunos vieram de outros estados, permaneceram longe de casa, dos filhos, da família. Foram dias intensos de dedicação, disciplina, esforço físico e mental, aprendizado técnico e superação de desafios, uma verdadeira preparação para a missão de ser policial penal, profissão que reflete o compromisso com a sociedade, com a ética e com a dignidade humana”, frisou a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre.

NA PRÁTICA – Com 530 horas de carga horária, o curso de formação foi coordenado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) e contou com um corpo docente de 141 profissionais especializados. As aulas ocorreram de segunda a sábado, das 8h às 17h, abordando cinco eixos principais: Eixo Institucional, Fundamentos Jurídicos, Tratamento Penal, Segurança e Operações Policiais e Saúde e Qualidade de Vida do Servidor. Além disso, os alunos passaram por retestes e provas finais.

Josiane Scremin, diretora da Espen, destacou a importância do curso. “É com honra e orgulho que celebramos o encerramento desta importante etapa, um marco fundamental para a segurança pública do nosso estado. O 1º Curso de Formação da Polícia Penal do Paraná representa mais do que um treinamento, é a consolidação de uma nova era para capacitação profissional dos nossos policiais penais”, afirmou.

A formação, que representa um avanço significativo na qualificação dos servidores, tem impacto direto na eficiência do sistema prisional. A PPPR, criada oficialmente em 2021, tem como missão não apenas a segurança, mas também a transformação social. O policial penal é visto como um agente de reintegração social, com responsabilidades que vão além da custódia de pessoas privadas de liberdade, incluindo programas de reabilitação e reintegração dos indivíduos para a sociedade.

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As funções são abrangentes e inclue a gestão de estabelecimentos penais, o transporte e escolta de custodiados, e a coordenação das atividades de execução penal, entre outras. Atualmente, a PPPR administra 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas no Estado, abrigando mais de 40 mil pessoas privadas de liberdade e monitorando cerca de 17 mil custodiados com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

AVANÇOS – O governo do Paraná tem investido fortemente na modernização e no fortalecimento da Polícia Penal. Em 2024, foram adquiridas 225 novas viaturas e 1.400 coletes balísticos, com um investimento superior a R$ 36 milhões.

A PPPR também passou a contar com uma nova identidade visual, com a distribuição de 2.587 kits de uniformes, além da ampliação do quadro de servidores com a criação de 145 vagas para profissionais de saúde no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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