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Com aumento de 22,5% nos inscritos, Paraná tem 5.060 custodiados no Enem PPL 2024

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As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) específico para pessoas privadas de liberdade (PPL) e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade estão sendo realizadas nesta semana (terça-feira e quarta-feira) em todo o território nacional. Neste ano, o sistema prisional do Paraná teve 5.060 custodiados inscritos para o certame, o que representa um aumento de 22,5% em relação ao ano passado, quando foram 4.131 inscritos. Os números deste ano são ainda mais expressivos se comparados com o ano de 2022, quando foram registradas 2.799 inscrições.

As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos estados. O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas nacionais. O Enem PPL também contribui para elevar a escolaridade da população prisional. No Paraná cerca de 27% dos detentos estudam de maneira regular, com acompanhamento de equipes pedagógicas.

Aplicado dede 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem PPL dispõe de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Polícia Penal.

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As provas do Enem PPL são compostas por uma redação (com tema diferente da aplicação do Enem regular) e também por 180 questões objetivas de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. As notas deverão ser informadas aos participantes pelo responsável pedagógico das unidades penais.

“Um dos grandes investimentos realizados pela PPPR na administração de pessoas privadas de liberdade diz respeito à educação. Um dos fatores fundamentais para devolver este indivíduo ao meio social melhor e em melhores condições de contribuir com a sociedade é a capacitação escolar em todos os níveis necessários. O aumento na participação no Enem PPL neste ano demonstra a preocupação da PPPR no preparo adequado destas pessoas para a reinserção social”, destacou o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

“O aumento nas inscrições se deve a um esforço conjunto entre a PPPR, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria Estadual da Educação e demais parceiros, que têm trabalhado incansavelmente para ampliar o acesso às oportunidades educacionais no sistema prisional. A participação no Enem é uma porta aberta para novos horizontes, oferecendo aos custodiados a chance de dar continuidade aos estudos, ingressar no ensino superior ou até mesmo se qualificar para o mercado de trabalho. Investir na educação dentro das unidades prisionais é investir em um futuro mais seguro e inclusivo para toda a sociedade”, enfatizou o chefe da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, Blacito Sampaio.

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Segundo o Inep, são esperados 97.016 candidatos na modalidade realizada por candidatos que estão em unidades prisionais em todo o País. Do total, 91,7% dos participantes são homens e 8,3%, mulheres. No que se refere à idade, o maior grupo possui entre 21 e 45 anos (46,2%). A faixa etária de 18 a 30 anos representa 41,6% dos participantes, seguida pelo grupo dos que possuem de 46 a 59 anos (9,6%). Maiores de 60 correspondem a 1,6% e menores de 18, a 0,9%. Mais de 1.300 atendimentos especializados foram deferidos. O Enem PPL deste ano está sendo realizado em 785 cidades de todos os estados.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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