PARANÁ
Com apresentação à Secretaria da Segurança, plano estadual antidrogas entra na reta final
Publicado em
3 de fevereiro de 2023por
Itajuba TadeuO documento prévio do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas avançou um passo importante nesta sexta-feira (03) rumo à sua implantação. O documento, que propõe ações a serem executadas até 2026, foi entregue pelo Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (NEPSD) ao secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
O delegado Renato Bastos Figueiroa, diretor do NEPSD, explicou que todos puderam dar sua contribuição à proposta do plano e que, no último semestre de 2022, o Núcleo compilou todas elas. “Agora o entregamos ao secretário para análise da sua assessoria técnica. Este momento de entrega do documento às considerações finais da Secretaria da Segurança marca uma trajetória de quase três anos de consultas e elaboração do documento”, destacou Figueiroa, que integrou a equipe que elaborou o plano nacional para a área, em Brasília.
Após passar pela análise técnica da Secretaria da Segurança Pública o plano estadual segue para aprovação da Casa Civil. Durante sua execução, o plano deverá ser acompanhado bimestralmente, com reuniões periódicas semestrais gerenciadas em conjunto com o Conselho Estadual de Política Sobre Drogas (Conesd). “É muito importante termos objetivos bem traçados e metas para alcançar, de modo progressivo. Esse plano envolve ações que a Secretaria de Segurança Pública vai se planejar para executar a curto, médio e longo prazo”, afirmou o secretário Hudson Teixeira.
OBJETIVOS E AÇÕES – O plano é composto por objetivos, ações, indicadores e prazos para efetivação de ações, além de parceiros para implementação da política pública antidrogas. Uma série de órgãos públicos, ligados à educação, saúde, segurança, justiça, cultura, esporte, educação e assistência social, participam do projeto. Dentre os objetivos também estão a indicação de prioridades de atuação do poder público no fortalecimento da relação entre governo e sociedade civil.
A validação das propostas contidas no documento ocorreu em junho de 2022, durante a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que contou com a presença de representantes de 165 municípios paranaenses.
ATUAÇÃO – Na reunião, o Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas apresentou um balanço das ações realizadas entre 2019 e 2022. Um dos eixos de atuação é o trabalho preventivo e educativo de jovens e crianças. São promovidas palestras especialmente nos colégios estaduais.
Foram cerca de 150 palestras em diferentes municípios. No mês de junho, as ações antidrogas se intensificam, com o Junho Paraná Sem Drogas. As palestras, porém, ocorrem durante o ano todo e também podem ser direcionadas e adaptadas a outros públicos, incluindo os adultos. A solicitação pode ser feita na página www.politicasobredrogas.pr.gov.br
LEILÃO DE BENS DO TRÁFICO – Na gestão de ativos, o NEPSD auxilia a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) no leilão de bens móveis e imóveis, como veículos, embarcações, terrenos e helicópteros, apreendidos em processos envolvendo o tráfico de drogas.
“São R$ 29 milhões arrecadados que vão retornar como investimento para equipar as forças de segurança do Estado”, explicou Figueiroa. No acumulado dos últimos quatro anos, o Paraná ficou na quarta posição nacional em valores arrecadados, depois apenas de Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro, entre os Estados que mais arrecadaram.
PRESENÇAS – Participaram da reunião a policial penal Renata Torres, assessora do NEPSD e doutoranda em Políticas Públicas; o chefe de gabinete em exercício da Secretaria da Segurança Pública, coronel Carlos Eduardo Cidreira; o chefe do Estado-Maior da PMPR, coronel Adilson Prüsse; o diretor de Políticas Públicas, coronel Fernando Klemps; o chefe do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná – DIEP, coronel Vagner Lúcio dos Santos, e o tenente Eduardo dos Santos Minucio, da Diretoria Estrutural.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
27 minutos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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